COVID-19

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 52-A/2021

Diário da República n.º 91/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-05-11
Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, no município de Odemira


DESPACHO N.º 4697-A/2021

Diário da República n.º 89/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-07
Estabelece condições para, a título excecional, ser permitida a circulação de trabalhadores de serviços essenciais, bem como de trabalhadores de um conjunto de explorações agrícolas que importa salvaguardar, sem descurar a defesa da saúde pública no território do município de Odemira


DESPACHO N.º 4649/2021

Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de calamidade e designa os secretários de Estado que coordenam ao nível do Governo a respetiva execução nas regiões


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 46-C/2021

Diário da República n.º 88/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-06
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 46-B/2021

Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»


DECRETO-LEI N.º 29-B/2021

Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência


DESPACHO N.º 4506-E/2021

Diário da República n.º 85/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-05-03
Determina o encerramento da atividade dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local nas freguesias de São Teotónio e Longueira – Almograve


DESPACHO N.º 4473-D/2021

Diário da República n.º 84/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-04-30
Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais


DESPACHO N.º 4473-B/2021

Diário da República n.º 84/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-04-30
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais


DESPACHO N.º 4473-A/2021

Diário da República n.º 84/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-04-30
Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da COVID-19


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 45-C/2021

Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 133/2021

Diário da República n.º 84/2021, Série I de 2021-04-30
Recomenda ao Governo que aplique as recomendações do Tribunal de Contas, relativas aos contratos abrangidos pelo regime de exceção, previsto na Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março


DECRETO-LEI N.º 29-A/2021

Diário da República n.º 83/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-29
Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 127/2021

Diário da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28
Recomenda ao Governo a integração das pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do Plano de Vacinação contra a COVID-19


DESPACHO NORMATIVO N.º 12/2021

Diário da República n.º 81/2021, Série II de 2021-04-27
Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo – COVID-19


DESPACHO N.º 4208-B/2021

Diário da República n.º 79/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-04-23
Determina o regime dos horários em casamentos e batizados


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.