COVID-19

DESPACHO N.º 1994/2022

Diário da República n.º 32/2022, Série II de 2022-02-15, páginas 19 – 32
Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar


DESPACHO N.º 1932/2022

Diário da República n.º 31/2022, Série II de 2022-02-14, páginas 65 – 75
Autoriza a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID-19, Linha de Crédito de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas, Grandes Eventos Culturais, Federações Desportivas e Médias e Grandes Empresas do Turismo


DESPACHO N.º 1575-B/2022

Diário da República n.º 27/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-02-08, páginas 9 – 10
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais


DESPACHO N.º 1575-A/2022

Diário da República n.º 27/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-02-08, páginas 2 – 8
Prorroga a vigência e altera o Despacho n.º 11888-A/2021, de 30 de novembro, e o Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, eliminando as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral e reconhecendo a validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 17/2022

Diário da República n.º 25-A/2022, Série I de 2022-02-06, páginas 4 – 7
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DECRETO-LEI N.º 22/2022

Diário da República n.º 25-A/2022, Série I de 2022-02-06, páginas 2 – 3
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE


PORTARIA N.º 69/2022

Diário da República n.º 23/2022, Série I de 2022-02-02, páginas 10 – 11
Alteração da Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril, que estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca


PORTARIA N.º 64/2022

Diário da República n.º 22/2022, Série I de 2022-02-01, páginas 4 – 7
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado


PORTARIA N.º 63/2022

Diário da República n.º 21/2022, Série I de 2022-01-31, páginas 32 – 36
Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»


DECRETO-LEI N.º 20/2022

Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28, páginas 2 – 14
Aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias


PORTARIA N.º 57/2022

Diário da República n.º 19/2022, Série I de 2022-01-27, páginas 12 – 13
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 12/2022

Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26, páginas 18 – 19
Autoriza a realização da despesa referente à aquisição das vacinas e tuberculinas, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação 2022


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 11/2022

Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26, páginas 16 – 17
Autoriza o reescalonamento da despesa associada aos procedimentos relativos à receção, armazenamento e distribuição das vacinas contra a COVID-19


PORTARIA N.º 53-A/2022

Diário da República n.º 16/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-24, páginas 2 – 4
Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 5-A/2022

Diário da República n.º 15/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-21, páginas 2 – 2
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DESPACHO N.º 769/2022

Diário da República n.º 13/2022, Série II de 2022-01-19, páginas 42 – 42
Fixa a interpretação das regras aplicáveis à entrada em território nacional por via aérea em matéria de testagem e controlo de temperatura, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de novembro


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.