COVID-19

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 86-A/2021

Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade


DELIBERAÇÃO N.º 661/2021

Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Alteração e fixação em 31 de dezembro de 2021 da data estabelecida no n.º 9 da Deliberação n.º 441-A/2020


DESPACHO N.º 6406/2021

Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19


PORTARIA N.º 138-B/2021

Diário da República n.º 125/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-30
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 18-B/2021

Diário da República n.º 117/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-18
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 76-A/2021

Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade


DECRETO-LEI N.º 53-A/2021

Diário da República n.º 115/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-16
Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 76/2021

Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16
Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 18-A/2021

Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


LEI N.º 36-A/2021

Diário da República n.º 113/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro


PORTARIA N.º 122/2021

Diário da República n.º 112/2021, Série I de 2021-06-11
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública


DESPACHO N.º 5718-A/2021

Diário da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-09
Revoga o Despacho n.º 4391-B/2021, de 29 de abril (Reconhecimento antecipado da necessidade de declarar a situação de calamidade no município de Odemira)


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 74-A/2021

Diário da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-09
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


LEI N.º 35/2021

Diário da República n.º 110/2021, Série I de 2021-06-08
Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto


PORTARIA N.º 119/2021

Diário da República n.º 109/2021, Série I de 2021-06-07
Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher»


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 70-B/2021

Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.