COVID-19

PORTARIA N.º 45-A/2021

Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-26
Primeira alteração da Portaria n.º 298/2020, de 23 de dezembro, que estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 69-A/2021

Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25
Autorização da renovação do estado de emergência


DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 21-A/2021

Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública


PORTARIA N.º 45/2021

Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24
Estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas


PORTARIA N.º 43/2021

Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23
Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu


DECRETO-LEI N.º 14-B/2021

Diário da República n.º 36/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-22
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 66/2021

Diário da República n.º 34/2021, Série I de 2021-02-18
Recomenda ao Governo que apoie as organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 10-B/2021

Diário da República n.º 33/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-17
Reafeta até ao final do ano letivo de 2020-2021 a reserva de capacidade no Multiplexer A da televisão digital terrestre para a emissão do #EstudoEmCasa – Ensino Secundário


LEI N.º 4-C/2021

Diário da República n.º 33/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-17
Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020


PORTARIA N.º 37-A/2021

Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-15
Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19


DESPACHO N.º 1689-C/2021

Diário da República n.º 30/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-02-12
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental


DESPACHO N.º 1689-A/2021

Diário da República n.º 30/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-12
Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020


DECRETO N.º 3-E/2021

Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República


DECRETO-LEI N.º 14-A/2021

Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 63-A/2021

Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11
Autorização da renovação do estado de emergência


DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 11-A/2021

Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.