COVID-19

DECRETO-LEI N.º 71-A/2021

Diário da República n.º 157/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-13
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade


DECRETO-LEI N.º 70-B/2021

Diário da República n.º 152/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-06
Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito


PORTARIA N.º 166/2021

Diário da República n.º 147/2021, Série I de 2021-07-30
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial


LEI N.º 50/2021

Diário da República n.º 147/2021, Série I de 2021-07-30
Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março


DECRETO-LEI N.º 63/2021

Diário da República n.º 145/2021, Série I de 2021-07-28
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 24-A/2021

Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-16
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 92-A/2021

Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade


DECRETO-LEI N.º 60-A/2021

Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15
Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 198/2021

Diário da República n.º 133/2021, Série I de 2021-07-12
Alargamento do objeto da comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 91-A/2021

Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade


DECRETO-LEI N.º 56-C/2021

Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta


PORTARIA N.º 145/2021

Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09
Segunda alteração à Portaria n.º 148-A/2020, de 19 de junho, que estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise


PORTARIA N.º 142-B/2021

Diário da República n.º 131/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-08
Aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19


DECRETO-LEI N.º 56-B/2021

Diário da República n.º 130/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-07
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 90/2021

Diário da República n.º 130/2021, Série I de 2021-07-07
Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens


DECRETO-LEI N.º 56-A/2021

Diário da República n.º 129/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-06
Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.