COVID-19

DESPACHO NORMATIVO N.º 24/2021

Diário da República n.º 201/2021, Série II de 2021-10-15
Estabelece um mecanismo de apoio à recuperação da atividade empresarial, designado por Programa Adaptar Turismo


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 33/2021

Diário da República n.º 199/2021, Série I de 2021-10-13
Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19


DESPACHO N.º 9573-B/2021

Diário da República n.º 191/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-09-30
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais


DESPACHO N.º 9573-A/2021

Diário da República n.º 191/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-09-30
Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade


DESPACHO N.º 9556/2021

Diário da República n.º 191/2021, Série II de 2021-09-30
Permite ao Núcleo de Apoio ao Coordenador da Task Force o acesso e tratamento de dados pessoais residentes nas bases de dados do Ministério da Saúde, no contexto e para efeitos do Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 135-A/2021

Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29
Altera as medidas no âmbito da situação de alerta


DECRETO-LEI N.º 78-A/2021

Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19


DESPACHO N.º 9350/2021

Diário da República n.º 186/2021, Série II de 2021-09-23
Constitui a Comissão de Coordenação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial


DESPACHO N.º 9241-A/2021

Diário da República n.º 182/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-09-17
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade


PORTARIA N.º 193/2021

Diário da República n.º 180/2021, Série I de 2021-09-15
Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)


PORTARIA N.º 192-A/2021

Diário da República n.º 179/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-09-14
Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas


DECRETO REGULAMENTAR N.º 6-A/2021

Diário da República n.º 175/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-08
Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher»


PORTARIA N.º 184-A/2021

Diário da República n.º 172/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-03
Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro


PORTARIA N.º 182/2021

Diário da República n.º 169/2021, Série I de 2021-08-31
Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 114-A/2021

Diário da República n.º 162/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-20
Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 246/2021

Diário da República n.º 159/2021, Série I de 2021-08-17
Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.