COVID-19

PORTARIA N.º 43-A/2022

Diário da República n.º 13/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-19, páginas 2 – 16
Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»


DESPACHO N.º 751-B/2022

Diário da República n.º 12/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-18, páginas 4 – 5
Aprova o regime excecional de suspensão dos projetos das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, relativamente aos participantes que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as atividades previstas por motivo decorrente da situação epidemiológica


PORTARIA N.º 26/2022

Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, páginas 37 – 46
Cria e regula a medida Empreende XXI


DECRETO-LEI N.º 8/2022

Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, páginas 18 – 20
Define a competência para a execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal


DESPACHO N.º 291-E/2022

Diário da República n.º 5/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-01-07, páginas 7 – 7
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-A/2021, de 29 de novembro, que define os termos e requisitos do sistema de verificação das normas relativas ao tráfego aéreo, bem como a supervisão do funcionamento do mesmo


DESPACHO N.º 291-D/2022

Diário da República n.º 5/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-01-07, páginas 5 – 6
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem


DESPACHO N.º 291-C/2022

Diário da República n.º 5/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-01-07, páginas 4 – 4
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11820-B/2021, de 29 de novembro, que define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem


DESPACHO N.º 291-B/2022

Diário da República n.º 5/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-01-07, páginas 3 – 3
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, que aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade


PORTARIA N.º 25-A/2022

Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07, páginas 11 – 13
Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 mediante requisição emitida pelo Serviço Nacional de Saúde ou gerada pelo SNS24


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 2-A/2022

Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07, páginas 4 – 10
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DECRETO-LEI N.º 6-A/2022

Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07, páginas 2 – 3
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 25/2022

Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07, páginas 56 – 57
Estabelece os procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para efeitos de colaboração com as autoridades de saúde aquando da realização da investigação epidemiológica de casos confirmados de COVID-19 e rastreio de contactos com história de viagem por via aérea ou marítima durante o período de infecciosidade


DECRETO-LEI N.º 5/2022

Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07, páginas 8 – 9
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas


DECRETO-LEI N.º 1/2022

Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03, páginas 6 – 10
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência


PORTARIA N.º 330/2021

Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31, páginas 92 – 92
Prorroga a vigência da isenção de pagamento de taxa de registo e de contribuição regulatória à Entidade Reguladora da Saúde, prevista na Portaria n.º 126/2020, de 26 de maio


DECRETO-LEI N.º 125/2021

Diário da República n.º 252/2021, Série I de 2021-12-30, páginas 35 – 42
Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.