COVID-19

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 41/2022

Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14, páginas 4 – 4
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 136-A/2022

Diário da República n.º 69/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-07, páginas 2 – 12
Aprova o regulamento do sistema de incentivos proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência afeta ao investimento «TC-C13-i03 – Eficiência energética em edifícios de serviços»


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 37/2022

Diário da República n.º 66/2022, Série I de 2022-04-04, páginas 2 – 3
Autoriza a realização da despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos contra a COVID-19


PORTARIA N.º 135-A/2022

Diário da República n.º 65/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-01, páginas 2 – 17
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0»


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 34-A/2022

Diário da República n.º 61/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-28, páginas 2 – 2
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 129/2022

Diário da República n.º 61/2022, Série I de 2022-03-28, páginas 4 – 4
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


DECRETO-LEI N.º 27-B/2022

Diário da República n.º 58/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-23, páginas 5 – 7
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 29-F/2022

Diário da República n.º 56/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-21, páginas 2 – 2
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 117-A/2022

Diário da República n.º 56/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-21, páginas 2 – 4
Cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», para apoiar os produtores de leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para financiamento das suas atividades


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 29-E/2022

Diário da República n.º 55/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-18, páginas 2 – 3
Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 29-C/2022

Diário da República n.º 46/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-07, páginas 2 – 2
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 105/2022

Diário da República n.º 41/2022, Série I de 2022-02-28, páginas 8 – 9
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


DESPACHO N.º 2181-B/2022

Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-02-18, páginas 2 – 9
Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 25-A/2022

Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18, páginas 4 – 10
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DECRETO-LEI N.º 23-A/2022

Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18, páginas 2 – 3
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 98-A/2022

Diário da República n.º 35/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-02-18, páginas 2 – 11
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.