COVID-19

DESPACHO NORMATIVO N.º 11/2021

Diário da República n.º 79/2021, Série II de 2021-04-23
Altera e republica o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo


PORTARIA N.º 90/2021

Diário da República n.º 79/2021, Série I de 2021-04-23
Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 12-A/2021

Diário da República n.º 77/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-21
Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021


DESPACHO N.º 3906/2021

Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Altera o Despacho n.º 11737/2020, de 26 de novembro, que determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»


DESPACHO N.º 3897/2021

Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19
Reconhece a Spark Foundation


DECRETO N.º 7/2021

Diário da República n.º 74-A/2021, Série I de 2021-04-17
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República


PORTARIA N.º 86/2021

Diário da República n.º 74/2021, Série I de 2021-04-16
Regulamenta a atividade do Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE), criado pelo Decreto-Lei n.º 105/2020, de 23 de dezembro, e estabelece as regras sobre a inscrição, remuneração e formação de conciliadores a prestarem atividade no referido Sistema, bem como a organização das listas públicas do SISPACSE


PORTARIA N.º 85/2021

Diário da República n.º 74/2021, Série I de 2021-04-16
Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro


DESPACHO N.º 3838-B/2021

Diário da República n.º 73/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-15
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre


DESPACHO N.º 3838-A/2021

Diário da República n.º 73/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-15
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental


DECRETO N.º 6-A/2021

Diário da República n.º 73/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-15
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 114-A/2021

Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14
Autorização da renovação do estado de emergência


DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 41-A/2021

Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública


DECRETO-LEI N.º 26-C/2021

Diário da República n.º 71/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-13
Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador


DECRETO-LEI N.º 26-B/2021

Diário da República n.º 71/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-13
Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 80-A/2021

Diário da República n.º 67/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-07
Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.