RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 90-A/2021

Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25
Autorização da renovação do estado de emergência


DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 31-A/2021

Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública


PORTARIA N.º 69-A/2021

Diário da República n.º 58/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-24
Altera o Regulamento do Programa APOIAR


DECRETO-LEI N.º 23-A/2021

Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 69/2021

Diário da República n.º 58/2021, Série I de 2021-03-24
Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 88/2021

Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23
Prorrogação do prazo inicial de funcionamento da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social


DECRETO-LEI N.º 22-D/2021

Diário da República n.º 56/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-22
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação


DECRETO-LEI N.º 22-C/2021

Diário da República n.º 56/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-22
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DESPACHO N.º 3046-B/2021

Diário da República n.º 55/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-19
Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado


DESPACHO N.º 3046-A/2021

Diário da República n.º 55/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-19
Determina limites à comercialização de determinados produtos


DESPACHO N.º 3027/2021

Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Determina a constituição de uma task force de ciências comportamentais aplicada ao contexto da pandemia de COVID-19


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 20/2021

Diário da República n.º 55/2021, Série I de 2021-03-19
Aprova o Programa Internacionalizar 2030


PORTARIA N.º 67-A/2021

Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17
Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, previsto no artigo 291.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro


DECRETO-LEI N.º 22-A/2021

Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DESPACHO N.º 2807-B/2021

Diário da República n.º 51/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-15
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre


DESPACHO N.º 2807-A/2021

Diário da República n.º 51/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-15
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.