COVID-19

PORTARIA N.º 28/2021

Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08
Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário


PORTARIA N.º 27/2021

Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05
Procede à quarta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal


DECRETO-LEI N.º 10-B/2021

Diário da República n.º 24/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-04
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 8-A/2021

Diário da República n.º 23/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-03
Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios


DECRETO-LEI N.º 10-A/2021

Diário da República n.º 22/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-02
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 26-A/2021

Diário da República n.º 22/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-02
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 41/2021

Diário da República n.º 23/2021, Série I de 2021-02-03
Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 31/2021

Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02
Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio


LEI N.º 4-B/2021

Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março


LEI N.º 4-A/2021

Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01
Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 2/2020, de 31 de março


DESPACHO N.º 1242-C/2021

Diário da República n.º 20/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-29
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais


PORTARIA N.º 25-A/2021

Diário da República n.º 20/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-01-29
Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais


DECRETO N.º 3-D/2021

Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 14-A/2021

Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28
Autorização da renovação do estado de emergência


DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 9-A/2021

Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública


DESPACHO N.º 1125-D/2021

Diário da República n.º 18/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-27
Suspensão de voos de e para o Brasil e de e para o Reino Unido


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.