COVID-19

PORTARIA N.º 183/2022

Diário da República n.º 136/2022, Série I de 2022-07-15, páginas 21 – 22
Estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2022, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual


PORTARIA N.º 178/2022

Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12, páginas 12 – 13
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)


PORTARIA N.º 170/2022

Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05, páginas 8 – 8
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 142/2022, de 9 de maio


PORTARIA N.º 169/2022

Diário da República n.º 127/2022, Série I de 2022-07-04, páginas 11 – 11
Determina a prorrogação da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


DESPACHO N.º 8022-E/2022

Diário da República n.º 125/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-30, páginas 3 – 3
Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade


DESPACHO N.º 8022-D/2022

Diário da República n.º 125/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-30, páginas 2 – 2
Revoga o Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 51-A/2022

Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30, páginas 8 – 8
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DECRETO-LEI N.º 42-A/2022

Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30, páginas 2 – 7
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DESPACHO N.º 7739-B/2022

Diário da República n.º 119/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-22, páginas 3 – 6
Reconhece a validade do certificado de vacinação da Austrália para efeitos de verificação e aceitação em território nacional e emissão de Certificado Digital COVID da UE


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 47/2022

Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, páginas 25 – 25
Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19


PORTARIA N.º 151-B/2022

Diário da República n.º 99/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-23, páginas 2 – 3
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


DECRETO-LEI N.º 34/2022

Diário da República n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20, páginas 4 – 5
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros


PORTARIA N.º 142/2022

Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09, páginas 55 – 55
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 41-C/2022

Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05, páginas 2 – 2
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 41-A/2022

Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21, páginas 4 – 8
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


DECRETO-LEI N.º 30-E/2022

Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21, páginas 2 – 3
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.