COVID-19

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 153-A/2021

Diário da República n.º 224/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-11-18, páginas 2 – 3
Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de conectividade para utilização de recursos didáticos e educativos digitais nas escolas


PORTARIA N.º 255-A/2021

Diário da República n.º 224/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-18, páginas 2 – 4
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional


DESPACHO N.º 11119/2021

Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12, páginas 156 – 156
Define a forma de cálculo dos prazos previstos na Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, no âmbito do novo incentivo à normalização da atividade empresarial


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 153/2021

Diário da República n.º 220/2021, Série I de 2021-11-12, páginas 21 – 22
Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível


PORTARIA N.º 248-A/2021

Diário da República n.º 219/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-11, páginas 2 – 4
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR


DECRETO-LEI N.º 95/2021

Diário da República n.º 218/2021, Série I de 2021-11-10, páginas 6 – 7
Prorroga o prazo de realização do capital do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique


PORTARIA N.º 243/2021

Diário da República n.º 217/2021, Série I de 2021-11-09, páginas 28 – 28
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

 


DECRETO-LEI N.º 92-A/2021

Diário da República n.º 216/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-08, páginas 2 – 4
Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis


DECRETO-LEI N.º 92/2021

Diário da República n.º 216/2021, Série I de 2021-11-08, páginas 5 – 6
Prorroga a vigência do regime do processo extraordinário de viabilização de empresas


LEI N.º 70/2021

Diário da República n.º 214/2021, Série I de 2021-11-04, páginas 2 – 2
Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 147/2021

Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, páginas 37 – 37
Prorroga até dezembro de 2022 o programa «Da Habitação ao Habitat»


DECRETO-LEI N.º 88/2021

Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, páginas 6 – 14
Desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»


DESPACHO N.º 10703-B/2021

Diário da República n.º 211/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-10-29, páginas 5 – 6
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais


DESPACHO N.º 10703-A/2021

Diário da República n.º 211/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-10-29, páginas 2 – 4
Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 142-A/2021

Diário da República n.º 211/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-10-29, páginas 2 – 2
Altera as medidas no âmbito da situação de alerta


DESPACHO NORMATIVO N.º 25/2021

Diário da República n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18
Determina novo reforço de dotação orçamental à linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.