Diário da República

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 152/2021

Diário da República n.º 218/2021, Série I de 2021-11-10, páginas 8 – 9
Autoriza a despesa relativa ao subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis


PORTARIA N.º 244/2021

Diário da República n.º 217/2021, Série I de 2021-11-09, páginas 29 – 39
Atualiza o programa formativo da área de especialização de ginecologia/obstetrícia


DECRETO-LEI N.º 94/2021

Diário da República n.º 217/2021, Série I de 2021-11-09, páginas 24 – 27
Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação


DECRETO-LEI N.º 93/2021

Diário da República n.º 217/2021, Série I de 2021-11-09, páginas 21 – 23
Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade


PORTARIA N.º 237/2021

Diário da República n.º 216/2021, Série I de 2021-11-08, páginas 7 – 13
Alteração da Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas


PORTARIA N.º 236/2021

Diário da República n.º 215/2021, Série I de 2021-11-05, páginas 22 – 23
Define o mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento

 


PORTARIA N.º 235-A/2021

Diário da República n.º 214/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-11-04, páginas 2 – 3
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do «gasóleo profissional»


LEI N.º 71/2021

Diário da República n.º 214/2021, Série I de 2021-11-04, páginas 3 – 4
Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 144/2021

Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, páginas 25 – 29
Determina a prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 143/2021

Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, páginas 23 – 24
Aprova o projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa» no âmbito do procedimento legislativo governamental


DECRETO-LEI N.º 89/2021

Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03, páginas 15 – 22
Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade


PORTARIA N.º 231/2021

Diário da República n.º 212/2021, Série I de 2021-11-02, páginas 7 – 8
Altera a Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril


PORTARIA N.º 230-A/2021

Diário da República n.º 211/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-29, páginas 2 – 3
Revoga a Portaria n.º 592/2010, de 29 de julho, na sua redação atual, e estabelece o regime transitório


PORTARIA N.º 230/2021

Diário da República n.º 211/2021, Série I de 2021-10-29, páginas 6 – 7
Define a entidade certificadora competente e o respetivo processo certificador respeitante à comprovação da deficiência dos requerentes da prestação social para a inclusão (PSI)


PORTARIA N.º 229-A/2021

Diário da República n.º 210/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-28, páginas 2 – 8
Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação


PORTARIA N.º 229/2021

Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, páginas 5 – 20
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.