PORTARIA N.º 164-A/2022

Diário da República n.º 121/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-24, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 164/2022

Diário da República n.º 120/2022, Série I de 2022-06-23, páginas 2 – 3
Regula a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção


PORTARIA N.º 163/2022

Diário da República n.º 119/2022, Série I de 2022-06-22, páginas 2 – 2
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário


PORTARIA N.º 162/2022

Diário da República n.º 117/2022, Série I de 2022-06-20, páginas 6 – 7
Fixa os termos e os prazos de elaboração do plano de controlo relativo à espécie Opuntia ficus-indica (L.) Miller, vulgarmente designada por figueira-da-índia


PORTARIA N.º 161/2022

Diário da República n.º 117/2022, Série I de 2022-06-20, páginas 5 – 5
Revogação da alínea v) do artigo 1.º da Portaria n.º 100/2021, de 10 de maio, alterada pela Portaria n.º 168-A/2021, de 2 de agosto, que define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024


PORTARIA N.º 160-B/2022

Diário da República n.º 116/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-06-17, páginas 2 – 4
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 160-A/2022

Diário da República n.º 116/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-17, páginas 2 – 7
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia


DECRETO-LEI N.º 41/2022

Diário da República n.º 116/2022, Série I de 2022-06-17, páginas 2 – 5
Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença


PORTARIA N.º 160/2022

Diário da República n.º 115/2022, Série I de 2022-06-15, páginas 7 – 9
Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022


PORTARIA N.º 159/2022

Diário da República n.º 114/2022, Série I de 2022-06-14, páginas 3 – 5
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria – setor agrícola», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade


PORTARIA N.º 158/2022

Diário da República n.º 110/2022, Série I de 2022-06-07, páginas 13 – 21
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música na Comunidade, ministrado pelas Escolas Superiores de Educação de Lisboa e de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado em anexo à Portaria n.º 854/2010, de 6 de setembro


PORTARIA N.º 157/2022

Diário da República n.º 110/2022, Série I de 2022-06-07, páginas 7 – 12
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Tecnologias da Música da Escola Superior de Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa


PORTARIA N.º 156/2022

Diário da República n.º 109/2022, Série I de 2022-06-06, páginas 12 – 21
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música, ministrado pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovado em anexo à Portaria n.º 794/2007, de 23 de julho


PORTARIA N.º 155-A/2022

Diário da República n.º 108/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-03, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 155/2022

Diário da República n.º 108/2022, Série I de 2022-06-03, páginas 5 – 17
Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Teatro e Educação Ministrado pela Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, anexo à Portaria n.º 705-D/2000, de 1 de setembro


PORTARIA N.º 154-A/2022

Diário da República n.º 107/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-02, páginas 2 – 8
Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.