Diário da República

PORTARIA N.º 136/2021

Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30
Primeira alteração à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, que aprovou os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.


DECRETO-LEI N.º 56/2021

Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2177, relativa à atividade seguradora e resseguradora, e a Diretiva (UE) 2020/1504, relativa aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo


PORTARIA N.º 135/2021

Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29
Fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior


DECRETO-LEI N.º 55/2021

Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29
Altera a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas


PORTARIA N.º 122-B/2021

Diário da República n.º 116/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-17
Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022


DECRETO-LEI N.º 53/2021

Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16
Altera o regime de realização das perícias médico-legais


LEI N.º 38/2021

Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16
Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento


DECRETO-LEI N.º 52/2021

Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos


DECRETO-LEI N.º 51/2021

Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Aprova o Regulamento Consular


DECRETO-LEI N.º 50/2021

Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos


LEI N.º 37/2021

Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15
Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário


PORTARIA N.º 122-A/2021

Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT


DECRETO-LEI N.º 49/2021

Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das regras relativas aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas


LEI N.º 36/2021

Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública


DECRETO-LEI N.º 47/2021

Diário da República n.º 112/2021, Série I de 2021-06-11
Altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas


DECRETO-LEI N.º 46/2021

Diário da República n.º 112/2021, Série I de 2021-06-11
Altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.