Diário da República

PORTARIA N.º 88/2022

Diário da República n.º 26/2022, Série I de 2022-02-07, páginas 8 – 9
Procede à décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego


PORTARIA N.º 74/2022

Diário da República n.º 23/2022, Série I de 2022-02-02, páginas 45 – 48
Décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura


PORTARIA N.º 70/2022

Diário da República n.º 23/2022, Série I de 2022-02-02, páginas 12 – 31
Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro


PORTARIA N.º 68/2022

Diário da República n.º 23/2022, Série I de 2022-02-02, páginas 6 – 9
Estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto


PORTARIA N.º 65/2022

Diário da República n.º 22/2022, Série I de 2022-02-01, páginas 8 – 16
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico


PORTARIA N.º 63-A/2022

Diário da República n.º 21/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-31, páginas 2 – 3
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 301-A/2018 – fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP)


PORTARIA N.º 62/2022

Diário da República n.º 21/2022, Série I de 2022-01-31, páginas 20 – 31
Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos


PORTARIA N.º 61/2022

Diário da República n.º 21/2022, Série I de 2022-01-31, páginas 6 – 19
Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica


PORTARIA N.º 60/2022

Diário da República n.º 21/2022, Série I de 2022-01-31, páginas 3 – 5
Altera a Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de agosto


PORTARIA N.º 59-A/2022

Diário da República n.º 20/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-28, páginas 2 – 12
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver atividade qualificada em Portugal


PORTARIA N.º 59/2022

Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28, páginas 17 – 18
Fixa a quantidade global mínima de reservas de segurança de gás e determina a constituição de uma reserva adicional no Sistema Nacional de Gás


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 4/2022

Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28, páginas 15 – 16
Retifica a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho


PORTARIA N.º 58/2022

Diário da República n.º 19/2022, Série I de 2022-01-27, páginas 14 – 20
Altera a Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Montijo


PORTARIA N.º 56/2022

Diário da República n.º 19/2022, Série I de 2022-01-27, páginas 10 – 11
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro


PORTARIA N.º 55/2022

Diário da República n.º 17/2022, Série I de 2022-01-25, páginas 100 – 102
Aprova o modelo do Documento Único de Pesca


PORTARIA N.º 54/2022

Diário da República n.º 17/2022, Série I de 2022-01-25, páginas 91 – 99
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ambiente


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.