Diário da República

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 81-B/2022

Diário da República n.º 63/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-30, páginas 4 – 4
Nomeia Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa


PORTARIA N.º 134-A/2022

Diário da República n.º 63/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-30, páginas 2 – 15
Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência


PORTARIA N.º 132/2022

Diário da República n.º 63/2022, Série I de 2022-03-30, páginas 7 – 8
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica


PORTARIA N.º 131/2022

Diário da República n.º 62/2022, Série I de 2022-03-29, páginas 4 – 5
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»


PORTARIA N.º 130/2022

Diário da República n.º 62/2022, Série I de 2022-03-29, páginas 2 – 3
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas


MAPA OFICIAL N.º 1/2022

Diário da República n.º 60-A/2022, Série I de 2022-03-26, páginas 2 – 13
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República, realizada em 30 de janeiro de 2022


PORTARIA N.º 128-A/2022

Diário da República n.º 60/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-25, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


DECRETO-LEI N.º 28-B/2022

Diário da República n.º 60/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-25, páginas 8 – 11
Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia


DECRETO-LEI N.º 28-A/2022

Diário da República n.º 60/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-25, páginas 2 – 7
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia


DECRETO-LEI N.º 28/2022

Diário da República n.º 59/2022, Série I de 2022-03-24, páginas 2 – 10
Estabelece um regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores


DECRETO-LEI N.º 27-A/2022

Diário da República n.º 58/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-23, páginas 2 – 4
Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola


PORTARIA N.º 119/2022

Diário da República n.º 58/2022, Série I de 2022-03-23, páginas 4 – 4
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais


PORTARIA N.º 118/2022

Diário da República n.º 58/2022, Série I de 2022-03-23, páginas 3 – 3
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 30 de junho de 2022

 


PORTARIA N.º 116-B/2022

Diário da República n.º 55/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-03-18, páginas 3 – 3
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 116-A/2022

Diário da República n.º 55/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-03-18, páginas 2 – 2
Prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março


DECRETO-LEI N.º 26/2022

Diário da República n.º 55/2022, Série I de 2022-03-18, páginas 2 – 59
Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.