RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 153-A/2021 COVID-19

Diário da República n.º 224/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-11-18, páginas 2 – 3

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de conectividade para utilização de recursos didáticos e educativos digitais nas escolas

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.