DESPACHO NORMATIVO N.º 25/2021 COVID-19

Diário da República n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18

Economia e Transição Digital – Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Determina novo reforço de dotação orçamental à linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.