DESPACHO N.º 11836-B/2020

Diário da República n.º 233/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-11-30
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

DESPACHO N.º 11836-A/2020

Diário da República n.º 233/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-30
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

DECRETO-LEI N.º 101-A/2020

Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27
Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família

LEI N.º 75/2020

Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

Processo extraordinário de viabilização de empresas

DESPACHO N.º 11739/2020

Diário da República n.º 231/2020, Série II de 2020-11-26

Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo, para os dias 30 de novembro e 7 de dezembro de 2020, não pode comprometer a resposta à prestação de cuidados e assistência no âmbito da COVID-19, bem como a relativa a situações agudas e/ou urgentes e emergentes ou a prestação de cuidados que exijam continuidade e, ainda, a atividade assistencial já programada

DESPACHO N.º 11718-A/2020

Diário da República n.º 230/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-25

Aprova o Regulamento das Condições Materiais das Salas de Atendimento à Vítima em Estabelecimento Policial

PORTARIA N.º 273-B/2020

Diário da República n.º 230/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-11-25

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro

PORTARIA N.º 273-A/2020

Diário da República n.º 230/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-11-25

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 21 de novembro, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019,de 12 de setembro, ou pela Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.^os 1247/2009, de 13 de outubro, e 166/2012, de 22 de maio

PORTARIA N.º 271-A/2020

Diário da República n.º 229/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-24

Aprova o Regulamento do Programa APOIAR

PORTARIA N.º 271/2020

Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24

Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março

DECRETO-LEI N.º 99/2020

Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

DECRETO N.º 9/2020

Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 87-A/2020

Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
Autorização da renovação do estado de emergência

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 59-A/2020

Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 101/2020

Diário da República n.º 227/2020, Série I de 2020-11-20
Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

PORTARIA N.º 270/2020

Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19
Regulamenta as matérias relativas à publicitação de procedimento concursal, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios eletrónicos