DESPACHO N.º 3906/2021 COVID-19

Diário da República n.º 75/2021, Série II de 2021-04-19

Defesa Nacional, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e da Ministra da Saúde

Altera o Despacho n.º 11737/2020, de 26 de novembro, que determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.