RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 2-A/2022 COVID-19
Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07, páginas 4 – 10
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Fonte: https://dre.pt/