Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07, páginas 56 – 57

Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Estabelece os procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para efeitos de colaboração com as autoridades de saúde aquando da realização da investigação epidemiológica de casos confirmados de COVID-19 e rastreio de contactos com história de viagem por via aérea ou marítima durante o período de infecciosidade

Fonte: https://dre.pt/