Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 146/2021

JORAA n.º 91, Série I de 11 de junho de 2021
Declara o concelho da Ribeira Grande, em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada em situação de contingência e os concelhos de Lagoa e Vila Franca do Campo, em situação de alerta


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 145/2021

JORAA n.º 91, Série I de 11 de junho de 2021
Autoriza o departamento do Governo Regional competente nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 144/2021

JORAA n.º 91, Série I de 11 de junho de 2021
Autoriza a adesão da Região Autónoma dos Açores à Linha de crédito designada por Linha de Apoio à Economia COVID-19


PORTARIA N.º 49/2021

JORAA n.º 88, Série I de 7 de junho de 2021
Sétima alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15-A/2021/A

Diário da República n.º 105/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-31
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 129/2021

JORAA n.º 83, Série I de 28 de maio de 2021
Declara os concelhos de Vila Franca do Campo, da Ribeira Grande e do Nordeste, em situação de calamidade pública regional, o concelho de Ponta Delgada, em situação de contingência e o concelho de Lagoa em situação de alerta


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 7/2021/A

Diário da República n.º 101/2021, Série I de 2021-05-25
Cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 124/2021

JORAA n.º 79, Série I de 21 de maio de 2021
Cria um incentivo regional à normalização da atividade empresarial regional, designado IRNAE 21, aprovando o respetivo regulamento. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 196/2020, de 15 de julho, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 10/2021, de 20 de janeiro


PORTARIA N.º 40/2021

JORAA n.º 78, Série I de 20 de maio de 2021
Normas de atribuição de suplementos às ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 39/2021

JORAA n.º 76, Série I de 17 de maio de 2021
Segunda alteração à Portaria n.º 81/2019, de 10 de dezembro que instituiu uma compensação financeira temporária ao transporte marítimo de resíduos provenientes de exploração agrícola ou pecuária ou similar, concretamente plástico rígido e misto e filme ma dos Açoresplástico, gerados na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 113/2021

JORAA n.º 76, Série I de 17 de maio de 2021
Altera os números 1 e 2 da Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2021, de 10 de fevereiro. (Cria o Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020 e aprova o respetivo regulamento e a lista de códigos de atividade económica elegíveis.)


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 6/2021/A

Diário da República n.º 93/2021, Série I de 2021-05-13
Regulamenta o Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A, de 5 de abril


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 102/2021

JORAA n.º 71, Série I de 7 de maio de 2021
Declara o concelho de Vila Franca do Campo em situação de calamidade, os concelhos de Lagoa, Ribeira Grande e Povoação em situação de contingência, e os restantes concelhos do arquipélago se encontram em situação de alerta


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2021/A

Diário da República n.º 88/2021, Série I de 2021-05-06
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E. P. E. R.


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2021/A

Diário da República n.º 87/2021, Série I de 2021-05-05
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2021/A

Diário da República n.º 86/2021, Série I de 2021-05-04
Programa de apoio extraordinário à cultura na Região Autónoma dos Açores


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.