Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 58/2021/A

Diário da República n.º 225/2021, Série I de 2021-11-19, páginas 179 – 180
Comissão de inquérito à operacionalização das Agendas Mobilizadoras


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 270/2021

JORAA n.º 194, Série I de 18 de novembro de 2021
Aprova os princípios de governo digital, que devem presidir a todos projetos e investimentos com impacto na inovação, modernização e digitalização da Administração Pública Regional


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28/2021/A

Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 39 – 45
Aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 57/2021/A

Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 37 – 38
Investimento e capacitação para uma agricultura sustentável


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 56/2021/A

Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16, páginas 27 – 27
Modelo alternativo de transporte marítimo de mercadoria nos Açores


PORTARIA N.º 119/2021

JORAA n.º 190, Série I de 12 de novembro de 2021
Altera a Portaria n.º 59/2018, de 4 de junho. (Aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados na Fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO.)


PORTARIA N.º 118/2021

JORAA n.º 189, Série I de 10 de novembro de 2021
Altera a Portaria n.º 40/2021, de 20 de maio, que estabelece as normas de atribuição de suplementos a ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 257/2021

JORAA n.º 189, Série I de 10 de novembro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 250/2021, de 27 de outubro


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 22/2021

JORAA n.º 188, Série I de 8 de novembro de 2021
Retifica a Portaria n.º 116/2021, de 28 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 183, de 28 de outubro de 2021. (Aprova o Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.)


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 252/2021

JORAA n.º 187, Série I de 5 de novembro de 2021
Autoriza a concessão dos apoios financeiros relativos à época desportiva de 2021/2022


DECLARAÇÃO N.º 4/2021

JORAA n.º 185, Série I de 2 de novembro de 2021
Publica as alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 33/2021/A

JORAA n.º 185, Série I de 2 de novembro de 2021
Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 27/2021/A

Diário da República n.º 212/2021, Série I de 2021-11-02, páginas 9 – 27
Aprova os estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 32/2021/A

Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, páginas 21 – 22
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 250/2021

JORAA n.º 182, Série I de 27 de outubro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 245/2021, de 12 de outubro de 2021


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 26/2021/A

Diário da República n.º 209/2021, Série I de 2021-10-27, páginas 12 – 18
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2020/A, de 2 de dezembro, que estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.