Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS N.º 2/2021

JORAA n.º 245, Série II de 14 de dezembro de 2021
Programa anual da Secção Regional dos Açores para 2022


DESPACHO N.º 2850/2021

JORAA n.º 243, Série II de 10 de dezembro de 2021
Cria o Grupo de Trabalho para elaboração de um plano de revisão das funcionalidades dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha


PORTARIA N.º 126/2021

JORAA n.º 207, Série I de 10 de dezembro de 2021
Altera a Portaria n.º 56/2021, de 30 de junho, que estabelece as regras de atribuição de lote de 3.650 (três mil seiscentos e cinquenta) direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do programa POSEI-Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 284/2021

JORAA n.º 207, Série I de 10 de dezembro de 2021
Cria a medida “Apoio à certificação do Modo de Produção Biológico” que tem como objetivo apoiar os produtores pelos custos associados à certificação do modo de produção biológico e aprova o regulamento em anexo


PORTARIA N.º 125/2021

JORAA n.º 206, Série I de 9 de dezembro de 2021
Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos, aprovado pela Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 278/2021

JORAA n.º 203, Série I de 2 de dezembro de 2021
Declara que todas as ilhas se encontram em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 257/2021, de 10 de novembro de 2021


PORTARIA N.º 122/2021

JORAA n.º 202, Série I de 30 de novembro de 2021
Quinta alteração e republicação da Portaria n.º 92/2019, de 30 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1/2020, de 7 de janeiro. (Fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I à presente Portaria, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória, no território de pesca dos Açores)


PORTARIA N.º 121/2021

JORAA n.º 202, Série I de 30 de novembro de 2021
Quinta alteração à Portaria n.º 93/2017, de 14 de dezembro, que fixa o limite máximo de captura, para fins comerciais, da unidade populacional de imperadores, Beryx spp., por maré e por ano, na Região Autónoma dos Açores


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 36/2021/A

Diário da República n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30, páginas 167 – 180
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 31/2021/A

Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26, páginas 51 – 57
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 35/2021/A

Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26, páginas 46 – 50
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 59/2021/A

Diário da República n.º 229/2021, Série I de 2021-11-25, páginas 33 – 33
Apoio à mobilidade geográfica laboral


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 30/2021/A

Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, páginas 102 – 135
Oitava alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 34/2021/A

Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, páginas 64 – 101
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 29/2021/A

Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23, páginas 34 – 38
Aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 276/2021

JORAA n.º 196, Série I de 22 de novembro de 2021
Cria o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, que tem por objeto, entre outros, a recapitalização das empresas que, na Região Autónoma dos Açores, foram afetadas pela pandemia associada ao vírus SARS-CoV-2, que provoca a doença Covid-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.