Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2021/A

Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2021/A

Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 3/2021/A

Diário da República n.º 64/2021, Série I de 2021-04-01
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 2-C/2021/A

Diário da República n.º 63/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-31
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 16/2021/A

Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, ao abrigo da alínea b) do artigo 88.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, proponha à Assembleia da República a criação de moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 15/2021/A

Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29
Transmissão dos trabalhos das Comissões Parlamentares por meios telemáticos


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 6/2021/A

Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 65/2021

JORAA n.º 44, Série I de 25 de março de 2021
Toma a decisão de contratar a concessão do serviço público aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, no período de 1 de abril a 30 de setembro de 2021, mediante ajuste direto, pelo valor máximo de 24.000.000,00 € (vinte e quatro milhões de euros), a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 14/2021/A

Diário da República n.º 58/2021, Série I de 2021-03-24
Recomenda a aquisição de um novo rebocador para o porto de Ponta Delgada


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 5/2021/A

Diário da República n.º 58/2021, Série I de 2021-03-24
Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transporte em táxi


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 13/2021/A

Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23
Cria a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 54/2021

JORAA n.º 39, Série I de 16 de março de 2021
Prorroga a vigência da Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Apoio às Empresas dos Açores, aprovada pela Resolução n.º 145/2020, de 19 de maio


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 51/2021

JORAA n.º 39, Série I de 16 de março de 2021
Altera os artigos 7.º, 9.º, 11.º e 13.º do regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 166/2020, de 16 de junho, que aprova a Medida Excecional de Valorização de Estágios – MEVE


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 4/2021/A

Diário da República n.º 52/2021, Série I de 2021-03-16
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/A, que aprova o quadro de pessoal dirigente e de direção específica da Aerogare Civil das Lajes


PORTARIA N.º 19/2021

JORAA n.º 38, Série I de 15 de março de 2021
Nona alteração à Portaria n.º 26/2015, de 5 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 10 – «Agroambiente e Clima» e décima alteração à Portaria n.º 30/2015, de 9 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 – «Agricultura Biológica», ambas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 2-B/2021/A

Diário da República n.º 50/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-12
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.