Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

PORTARIA N.º 59/2022

JORAA n.º 90, Série I de 14 de julho de 2022
Altera a Portaria n.º 47/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 – Investimento nas Explorações Agrícolas, da Medida 4 – Investimentos em Ativos Físicos, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+)


PORTARIA N.º 58/2022

JORAA n.º 90, Série I de 14 de julho de 2022
Altera a Portaria n.º 46/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 6.1. – Instalação de Jovens Agricultores, da Medida 6 – Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas, do PRORURAL+


PORTARIA N.º 57/2022

JORAA n.º 90, Série I de 14 de julho de 2022
Altera a Portaria n.º 45/2015, de 15 de abril, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, da Medida 4 “Investimentos em Ativos Físicos”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+)


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 114/2022

JORAA n.º 90, Série I de 14 de julho de 2022
Cria a medida CONVERTER, que visa apoiar a criação de postos de trabalho permanentes.


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 113/2022

JORAA n.º 89, Série I de 12 de julho de 2022
Delega na Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a competência para praticar todos os atos que sejam cometidos ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito da execução de diversos contratos de empreitada de obras públicas


PORTARIA N.º 56/2022

JORAA n.º 87, Série I de 7 de julho de 2022
Altera a Portaria n.º 115/2015, de 25 de agosto, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais”, da Medida 8 “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, (PRORURAL+)


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 28/2022/A

Diário da República n.º 129/2022, Série I de 2022-07-06, páginas 10 – 14
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022


PORTARIA N.º 55/2022

JORAA n.º 86, Série I de 4 de julho de 2022
Mantém a suspensão do pagamento do selo Marca Açores


PORTARIA N.º 54/2022

JORAA n.º 86, Série I de 4 de julho de 2022
Aprova o regulamento para determinação do valor da comparticipação financeira no âmbito de atividade competitiva internacional. Revoga a Portaria n.º 135/2015, de 20 de outubro


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 27/2022/A

Diário da República n.º 125/2022, Série I de 2022-06-30, páginas 30 – 31
Recomenda ao Governo Regional a contratação urgente de pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das unidades orgânicas do sistema educativo regional


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 110-A/2022

JORAA n.º 83, Série I, Suplemento de 29 de junho de 2022
Aprova o Relatório da Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2021


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 26/2022/A

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 13 – 17
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais


REGULAMENTO N.º 15/2022

JORAA n.º 122, Série II de 28 de junho de 2022
Primeira alteração ao Regulamento Interno de Trabalho do Município de Angra do Heroísmo


PORTARIA N.º 47/2022

JORAA n.º 82, Série I de 28 de junho de 2022
Aprova o regulamento do regime de apoio à cessação definitiva da atividade da pesca comercial por embarcações para 2022


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 3/2022/A

Diário da República n.º 123/2022, Série I de 2022-06-28, páginas 15 – 16
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2022, «Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional»


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 25/2022/A

Diário da República n.º 120/2022, Série I de 2022-06-23, páginas 4 – 9
Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das unidades de saúde de ilha com serviço de urgência


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.