DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 31/2021/A

Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26, páginas 51 – 57
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 35/2021/A

Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26, páginas 46 – 50
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 59/2021/A

Diário da República n.º 229/2021, Série I de 2021-11-25, páginas 33 – 33
Apoio à mobilidade geográfica laboral


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 30/2021/A

Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, páginas 102 – 135
Oitava alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 34/2021/A

Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, páginas 64 – 101
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 29/2021/A

Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23, páginas 34 – 38
Aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 276/2021

JORAA n.º 196, Série I de 22 de novembro de 2021
Cria o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, que tem por objeto, entre outros, a recapitalização das empresas que, na Região Autónoma dos Açores, foram afetadas pela pandemia associada ao vírus SARS-CoV-2, que provoca a doença Covid-19


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 58/2021/A

Diário da República n.º 225/2021, Série I de 2021-11-19, páginas 179 – 180
Comissão de inquérito à operacionalização das Agendas Mobilizadoras


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 270/2021

JORAA n.º 194, Série I de 18 de novembro de 2021
Aprova os princípios de governo digital, que devem presidir a todos projetos e investimentos com impacto na inovação, modernização e digitalização da Administração Pública Regional


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28/2021/A

Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 39 – 45
Aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 57/2021/A

Diário da República n.º 224/2021, Série I de 2021-11-18, páginas 37 – 38
Investimento e capacitação para uma agricultura sustentável


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 56/2021/A

Diário da República n.º 222/2021, Série I de 2021-11-16, páginas 27 – 27
Modelo alternativo de transporte marítimo de mercadoria nos Açores


PORTARIA N.º 119/2021

JORAA n.º 190, Série I de 12 de novembro de 2021
Altera a Portaria n.º 59/2018, de 4 de junho. (Aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados na Fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO.)


PORTARIA N.º 118/2021

JORAA n.º 189, Série I de 10 de novembro de 2021
Altera a Portaria n.º 40/2021, de 20 de maio, que estabelece as normas de atribuição de suplementos a ajudas do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 257/2021

JORAA n.º 189, Série I de 10 de novembro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 250/2021, de 27 de outubro


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 22/2021

JORAA n.º 188, Série I de 8 de novembro de 2021
Retifica a Portaria n.º 116/2021, de 28 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 183, de 28 de outubro de 2021. (Aprova o Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.)



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.