PORTARIA N.º 111/2021

JORAA n.º 175, Série I de 14 de outubro de 2021
Marca do Artesanato dos Açores. Revoga a Portaria n.º 89/2013, de 20 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 14/2014, 124/2015, 15/2017, 3/2019 e 33/2019, respetivamente datadas de 20 de março, de 1 de outubro, de 2 de fevereiro, de 29 de janeiro e de 20 de maio


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 245/2021

JORAA n.º 173, Série I de 12 de outubro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 238 /2021, de 29 de setembro


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 244/2021

JORAA n.º 173, Série I de 12 de outubro de 2021
Institui e aprova a Campanha Lâmpada Amiga, na Região Autónoma dos Açores, aprovando o respetivo regulamento


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 242/2021

JORAA n.º 172, Série I de 11 de outubro de 2021
Cria o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 241/2021

JORAA n.º 172, Série I de 11 de outubro de 2021
Cria o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior (APPEES). Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2014, de 13 de março


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 239/2021

JORAA n.º 171, Série I de 8 de outubro de 2021
Aprova o regulamento do concurso para participação da Região Autónoma dos Açores na Web Summit 2021


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 25/2021/A

Diário da República n.º 192/2021, Série I de 2021-10-01
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional


PORTARIA N.º 108/2021

JORAA n.º 168, Série I de 30 de setembro de 2021
Regulamentação dos limites à captura e desembarque de Atum Bonito (Katsuwonus pelamis) e atum voador (Thunnus alalunga). Revoga a Portaria n.º 102/2021, de 21 de setembro


PORTARIA N.º 107/2021

JORAA n.º 168, Série I de 30 de setembro de 2021
Regime temporário de suspensão do pagamento de preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 238/2021

JORAA n.º 167, Série I de 29 de setembro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021, de 17 de setembro de 2021


PORTARIA N.º 105/2021

JORAA n.º 164, Série I de 23 de setembro de 2021
Terceira alteração e republicação da Portaria n.º 92/2019, de 30 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1/2020, de 7 de janeiro. (Fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I à presente Portaria, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória, no território de pesca dos Açores)


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 223/2021

JORAA n.º 159, Série I de 17 de setembro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 217/2021, de 3 de setembro


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 219/2021

JORAA n.º 157, Série I de 16 de setembro de 2021
Altera os n.os 1 e 3 da Resolução do Conselho de Governo n.º 2/2011, de 3 de janeiro, alterada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 98/2011, de 28 de julho


PORTARIA N.º 98/2021

JORAA n.º 155, Série I de 13 de setembro de 2021
3ª Alteração à Portaria n.º 47/2015, de 15 de abril


PORTARIA N.º 96/2021

JORAA n.º 154, Série I de 10 de setembro de 2021
Revoga a Portaria n.º 30/2020, de 18 de março, que impõe restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 23/2021/A

JORAA n.º 150, Série I de 6 de setembro de 2021
Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.