DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 7/2022/A

Diário da República n.º 91/2022, Série I de 2022-05-11, páginas 20 – 32
Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho


REGULAMENTO N.º 13/2022

JORAA n.º 89, Série II de 9 de maio de 2022
Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade


REGULAMENTO N.º 12/2022

JORAA n.º 89, Série II de 9 de maio de 2022
Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho de Angra do Heroísmo


REGULAMENTO N.º 11/2022

JORAA n.º 89, Série II de 9 de maio de 2022
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Angra do Heroísmo


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 81/2022

JORAA n.º 57, Série I de 9 de maio de 2022
Aprova um incentivo financeiro à dinamização da economia local, como forma de atenuar o impacto decorrente da crise sismo-vulcânica na ilha de São Jorge, utilizável, exclusivamente, na aquisição de bens ou serviços em atividades relacionadas com o setor turístico, doravante designado por “Voucher Welcome to São Jorge”, aprovando o respetivo regulamento


DESPACHO N.º 812/2022

JORAA n.º 88, Série II de 6 de maio de 2022
Define a constituição e funcionamento do grupo operacional com vista ao acompanhamento da implementação do Plano Estratégico para a Viticultura na Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 642/2022

JORAA n.º 86, Série II de 4 de maio de 2022
Alteração do calendário escolar para os 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade – Ano letivo 2021/2022


DESPACHO N.º 760/2022

JORAA n.º 84, Série II de 30 de abril de 2022
Integração e apoio aos alunos refugiados da Ucrânia


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 72/2022

JORAA n.º 55, Série I de 29 de abril de 2022
Cria a Entidade Gestora do Doente em Espera, definindo as suas competências. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 32/2010, de 4 de março, e o Despacho n.º 1886/2019, de 25 de novembro


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 71/2022

JORAA n.º 55, Série I de 29 de abril de 2022
Aprova o novo Regulamento do Programa ESTAGIAR U


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 70/2022

JORAA n.º 55, Série I de 29 de abril de 2022
Altera o n.º 4 da Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2019, de 29 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2019, de 1 de abril, e alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2022, de 29 de março. ( Altera os critérios em que assenta a diferenciação dos preços máximos dos produtos petrolíferos e energéticos na Região Autónoma dos Açores.)


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 6/2022/A

Diário da República n.º 83/2022, Série I de 2022-04-29, páginas 4 – 16
Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional


PORTARIA N.º 25/2022

JORAA n.º 53, Série I de 21 de abril de 2022
Estabelece os procedimentos aplicáveis aos pedidos de apoio e pagamentos respeitantes aos apoios a conceder no âmbito da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho


PORTARIA N.º 24/2022

JORAA n.º 52, Série I de 20 de abril de 2022
Terceira alteração à Portaria n.º 81/2019, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 51/2020, de 5 de maio, pela Portaria n.º 39/2021, de 17 de maio, que instituiu uma compensação financeira temporária ao transporte marítimo de resíduos provenientes de exploração agrícola ou pecuária ou similar, concretamente plástico rígido e misto e filme plástico, gerados na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 69/2022

JORAA n.º 51, Série I de 19 de abril de 2022
Cria o programa de apoio à liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores Fev – Abr 2022, aprovando o respetivo regulamento


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 17/2022/A

Diário da República n.º 75/2022, Série I de 2022-04-18, páginas 7 – 7
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.