RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 25/2022/A

Diário da República n.º 120/2022, Série I de 2022-06-23, páginas 4 – 9
Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das unidades de saúde de ilha com serviço de urgência


PORTARIA N.º 46/2022

JORAA n.º 78, Série I de 22 de junho de 2022
Aprova o Regulamento do Programa Academia do Jovem Voluntário. Revoga a Portaria n.º 60/2018, de 8 de junho


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 8/2022/A

Diário da República n.º 119/2022, Série I de 2022-06-22, páginas 3 – 8
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 24/2022/A

Diário da República n.º 118/2022, Série I de 2022-06-21, páginas 32 – 33
Ampliação da pista do Aeroporto da ilha do Pico


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2022/A

Diário da República n.º 118/2022, Série I de 2022-06-21, páginas 26 – 31
Regime jurídico da taxa turística regional


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 109/2022

JORAA n.º 76, Série I de 20 de junho de 2022
Cria a medida TURIS.ESTAVEL, contemplando um conjunto de apoios direcionados à estabilidade do emprego nos setores turístico, hoteleiro e da restauração e aprova o respetivo regulamento


PORTARIA N.º 44/2022

JORAA n.º 75, Série I de 15 de junho de 2022
Aprova o Programa de Apoio ao Tratamento da Água Destinada ao Consumo Humano


PORTARIA N.º 42/2022

JORAA n.º 74, Série I de 14 de junho de 2022
Aprova o Regulamento do Programa “Novos Idosos”


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 105/2022

JORAA n.º 73, Série I de 13 de junho de 2022
Cria um Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento de um Programa para a Progressiva Autossuficiência Alimentar Humana e Animal dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 102/2022

JORAA n.º 73, Série I de 13 de junho de 2022
Altera o n.º 3 do artigo 16.º, o Anexo I e o Anexo II do Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 100/2022

JORAA n.º 71, Série I de 7 de junho de 2022
Altera as cláusulas 4.ª, 6.ª e 13.ª e anexos do Regulamento do Programa “Gerações em Movimento”, publicado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 152/2021 de 24 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 100, de 24 de junho de 2021, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 292/2021, de 21 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 214, de 21 de dezembro de 2021


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 23/2022/A

Diário da República n.º 110/2022, Série I de 2022-06-07, páginas 24 – 24
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 22/2022/A

Diário da República n.º 110/2022, Série I de 2022-06-07, páginas 22 – 23
Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 21/2022/A

Diário da República n.º 109/2022, Série I de 2022-06-06, páginas 22 – 23
Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2022/A

Diário da República n.º 107/2022, Série I de 2022-06-02, páginas 10 – 24
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2022/A

Diário da República n.º 106/2022, Série I de 2022-06-01, páginas 29 – 33
Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.