Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 2/2021

JORAA n.º 2, Série I de 08 de janeiro de 2021
Autoriza a Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações a conceder os apoios financeiros que se mostrem necessários e adequados aos operadores de transporte coletivo regular de passageiros, onde a Região Autónoma dos Açores é a entidade competente como autoridade de transportes


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 1/2021

JORAA n.º 2, Série I de 08 de janeiro de 2021
Autoriza a Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações a atribuir um apoio financeiro à Associação de Táxis de Ponta Delgada


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 1/2021/A

JORAA n.º 1, Série I de 07 de janeiro de 2021
Competências das comissões especializadas permanentes


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 1-A/2021/A

Diário da República n.º 4/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-07
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência


PORTARIA N.º 167/2020

JORAA n.º 187, Série I de 31 de dezembro de 2020
Suspende o pagamento de taxas e preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores.


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 300/2020

JORAA n.º 187, Série I de 31 de dezembro de 2020
Prorroga até ao limite do dia 30 de junho de 2021 os projetos aprovados ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2017, de 6 de dezembro. (Cria o programa de estágios profissionalizantes, adiante designado por REATIVAR + e aprova o respetivo regulamento.).


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 299/2020

JORAA n.º 187, Série I de 31 de dezembro de 2020
Prorroga até ao limite do dia 30 de junho de 2021 os projetos aprovados ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo n.º 34/2019, de 15 de março, com as alterações introduzidas pela Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2020, de 29 de maio. (Cria medida de integração profissional para jovens que tenham qualificações iguais ou inferiores ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), adiante designada por INOVAR e aprova o respetivo regulamento.).


PORTARIA N.º 164/2020

JORAA n.º 186, Série I de 30 de dezembro de 2020
Cria e estabelece a implementação do Plano Regional de Vacinação contra a COVID -19 (PRV COVID -19) através do Serviço Regional de Saúde (SRS).


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28-D/2020/A

Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-24
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28-C/2020/A

Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-24
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28-B/2020/A

Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-24
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 3/2020/A

Diário da República n.º 249/2020, Série I de 2020-12-24
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, da Região Autónoma dos Açores, Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2020


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28-A/2020/A

Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-18
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea no território da Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 38-A/2020/A

Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-18
Aprova o Programa do XIII Governo Regional dos Açores


REGULAMENTO N.º 11/2020

JORAA n.º 245, Série II de 17 de dezembro de 2020
Segunda alteração ao Regulamento n.º 5/2020, de 19 de maio. (Aprova o regime de concessão de apoios excecionais às famílias e à retoma da atividade económica.).


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 2/2020/A

Diário da República n.º 243/2020, Série I de 2020-12-16
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A, de 27 de novembro, da Região Autónoma dos Açores – Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.º suplemento, 1.ª série, n.º 232, de 27 de novembro de 2020


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.