Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 11/2021/A

Diário da República n.º 46/2021, Série I de 2021-03-08
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021


PORTARIA N.º 18/2021

JORAA n.º 35, Série I de 8 de março de 2021
Estabelece as regras relativas à prorrogação do período de compromisso agroambiental no ano de 2021


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 10/2021/A

Diário da República n.º 45/2021, Série I de 2021-03-05
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 4/2021/A

Diário da República n.º 43/2021, Série I de 2021-03-03
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2021/A

Diário da República n.º 41/2021, Série I de 2021-03-01
Suspende o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2021/A

Diário da República n.º 41/2021, Série I de 2021-03-01
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 2-A/2021/A

Diário da República n.º 40/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-26
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 8/2021/A

Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25
Recomenda ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Compensação para os Lesados do BANIF


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2021/A

Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25
Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 6/2021/A

Diário da República n.º 36/2021, Série I de 2021-02-22
Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização de estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 2/2021/A

Diário da República n.º 35/2021, Série I de 2021-02-19
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de direção específica dos serviços da Aerogare Civil das Lajes


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 4/2021/A

Diário da República n.º 34/2021, Série I de 2021-02-18
Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente enquanto profissional de informação turística


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 3/2021/A

Diário da República n.º 32/2021, Série I de 2021-02-16
Medidas de apoio extraordinário aos idosos


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 1-F/2021/A

Diário da República n.º 30/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-12
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 2/2021/A

Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12
Recomenda ao Governo Regional a aquisição de 250 000 testes rápidos de antigénio


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 3/2021

JORAA n.º 19, Série I de 8 de fevereiro de 2021
Retifica a Resolução Conselho do Governo n.º 31/2021, de 5 de fevereiro, que alterou a Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2021, de 14 de janeiro, que aprovou um conjunto de apoios às famílias, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 18, de 5 de fevereiro de 2021


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.