DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 28/2020/A

Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10
Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 27-C/2020/A

Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 27-B/2020/A

Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 293/2020

JORAA n.º 175, Série I de 09 de dezembro de 2020
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial e a declaração da situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, no período entre as 00:00 horas do dia 9 de dezembro e as 23:59 horas do dia 23 de dezembro.

PORTARIA N.º 159/2020

JORAA n.º 174, Série I de 07 de dezembro de 2020
Altera a Portaria n.º 156/2020, de 11 de novembro. (Estabelece as regras aplicáveis para atribuição de um apoio às explorações leiteiras da Região Autónoma dos Açores, para fazer face aos desequilíbrios provocados pela crise da COVID 19, no âmbito da medida 21 – Apoio temporário excecional aos agricultores e às PME do PRORURAL+.).

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 27-A/2020/A

JORAA n.º 173, Série I de 04 de dezembro de 2020
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro, que renova o estado de emergência

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 291/2020

JORAA n.º 172, Série I de 03 de dezembro de 2020
Cria a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid-19 (CEALCPC), de aconselhamento do Secretário Regional da Saúde e Desporto e de acompanhamento das mediadas destinadas a prevenir a infeção pelo vírus SARS-COV-2.

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 27/2020/A

JORAA n.º 172, Série I de 03 de dezembro de 2020
Estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 290/2020

JORAA n.º 171, Série I de 02 de dezembro de 2020
Prorroga a declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, e determina a passagem da declaração de situação de alerta para situação de contingência, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, determinando ainda um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 26-A/2020/A

Diário da República n.º 232/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-27

Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 26/2020/A

Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A, de 24 de novembro

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 25/2020/A

JORAA n.º 169, Série I de 25 de novembro de 2020

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea

DECRETO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 1/2020/A

JORAA n.º 169, Série I de 25 de novembro de 2020

Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

DESPACHO N.º 1899/2020

JORAA n.º 229, Série II de 23 de novembro de 2020

Extensão da Convenção para realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR – RAA – São Miguel e Terceira

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 289/2020

JORAA n.º 167, Série I de 20 de novembro de 2020
Recomenda que todas as deslocações interilhas e para fora do Arquipélago se devem limitar às absolutamente imprescindíveis bem como recomenda aos passageiros que embarquem nos aeroportos das ilhas de São Miguel e Terceira, com destino a outra ilha do Arquipélago, o preenchimento da APP mysafeazores.com com o questionário de avaliação de risco e deteção precoce do SARSCoV-2

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 24/2020/A

JORAA n.º 167, Série I de 20 de novembro de 2020
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea