RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 102/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 71, Série I de 7 de maio de 2021

Presidência do Governo

Declara o concelho de Vila Franca do Campo em situação de calamidade, os concelhos de Lagoa, Ribeira Grande e Povoação em situação de contingência, e os restantes concelhos do arquipélago se encontram em situação de alerta

Fonte: https://jo.azores.gov.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.