Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 239/2021

JORAA n.º 171, Série I de 8 de outubro de 2021
Aprova o regulamento do concurso para participação da Região Autónoma dos Açores na Web Summit 2021


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 25/2021/A

Diário da República n.º 192/2021, Série I de 2021-10-01
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional


PORTARIA N.º 108/2021

JORAA n.º 168, Série I de 30 de setembro de 2021
Regulamentação dos limites à captura e desembarque de Atum Bonito (Katsuwonus pelamis) e atum voador (Thunnus alalunga). Revoga a Portaria n.º 102/2021, de 21 de setembro


PORTARIA N.º 107/2021

JORAA n.º 168, Série I de 30 de setembro de 2021
Regime temporário de suspensão do pagamento de preços previstos no regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 238/2021

JORAA n.º 167, Série I de 29 de setembro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021, de 17 de setembro de 2021


PORTARIA N.º 105/2021

JORAA n.º 164, Série I de 23 de setembro de 2021
Terceira alteração e republicação da Portaria n.º 92/2019, de 30 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1/2020, de 7 de janeiro. (Fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I à presente Portaria, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória, no território de pesca dos Açores)


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 223/2021

JORAA n.º 159, Série I de 17 de setembro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 217/2021, de 3 de setembro


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 219/2021

JORAA n.º 157, Série I de 16 de setembro de 2021
Altera os n.os 1 e 3 da Resolução do Conselho de Governo n.º 2/2011, de 3 de janeiro, alterada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 98/2011, de 28 de julho


PORTARIA N.º 98/2021

JORAA n.º 155, Série I de 13 de setembro de 2021
3ª Alteração à Portaria n.º 47/2015, de 15 de abril


PORTARIA N.º 96/2021

JORAA n.º 154, Série I de 10 de setembro de 2021
Revoga a Portaria n.º 30/2020, de 18 de março, que impõe restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 23/2021/A

JORAA n.º 150, Série I de 6 de setembro de 2021
Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 217/2021

JORAA n.º 149, Série I de 3 de setembro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel e declara que a mesma se encontra em situação de alerta bem como as ilhas Terceira e Flores. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 212/2021, de 27 de agosto de 2021, publicada no Jornal Oficial, I Série – n.º 144, de 27 de agosto de 2021.


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 20/2021/A

Diário da República n.º 158/2021, Série I de 2021-08-16
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, de 4 de maio


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 25/2021/A

Diário da República n.º 156/2021, Série I de 2021-08-12
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 77/2021

JORAA n.º 122, Série I de 23 de julho de 2021
Isentar o pagamento de taxas das licenças de utilização do domínio público aeroportuário


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2021/A

Diário da República n.º 141/2021, Série I de 2021-07-22
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.