Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

PORTARIA N.º 3/2022

JORAA n.º 3, Série I de 18 de janeiro de 2022
Segunda alteração à Portaria n.º 29/2017, de 13 de março que estabeleceu, a título especial e transitório, o regime relativo à formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional na Região Autónoma dos Açores

 


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 4/2022/A

Diário da República n.º 12/2022, Série I de 2022-01-18, páginas 10 – 11
Pronúncia por iniciativa própria contra a aprovação, pelo Governo da República, do projeto de decreto-lei que desenvolve o regime jurídico das atividades espaciais


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 2/2022/A

Diário da República n.º 11/2022, Série I de 2022-01-17, páginas 22 – 23
Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 1/2022/A

Diário da República n.º 11/2022, Série I de 2022-01-17, páginas 20 – 21
Plano Regional de Saúde Mental


REGULAMENTO N.º 2/2022

JORAA n.º 10, Série II de 14 de janeiro de 2022
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Direção Regional da Organização e Administração Pública

 


PORTARIA N.º 1/2022

JORAA n.º 1, Série I de 6 de janeiro de 2022
Regulamenta a atribuição com caráter extraordinário de um apoio destinado ao restabelecimento do potencial produtivo de produção agrícola e à compensação por perdas relevantes nas culturas das explorações afetadas na Região Autónoma dos Açores na sequência da passagem da depressão Lola pelas ilhas Graciosa, São Jorge, Pico, Terceira e São Miguel, nos dias 22 e 23 de abril de 2021, e da precipitação forte e persistente ocorrida no concelho da Povoação no dia 25 de junho de 2021


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2022/A

Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05, páginas 87 – 277
Plano Regional Anual para o ano de 2022


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 299/2021

JORAA n.º 219, Série I de 28 de dezembro de 2021
Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel e Terceira e declara todas as ilhas do arquipélago dos Açores em situação de contingência. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 294/2021, de 22 de dezembro de 2021


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 32/2021/A

Diário da República n.º 250/2021, Série I de 2021-12-28, páginas 143 – 177
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 39/2021/A

Diário da República n.º 250/2021, Série I de 2021-12-28, páginas 138 – 142
Regula a extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 38/2021/A

Diário da República n.º 247/2021, Série I de 2021-12-23, páginas 18 – 78
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 15/2021/A

Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20, páginas 99 – 99
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A, de 24 de novembro, primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 286/2021

JORAA n.º 211, Série I de 17 de dezembro de 2021
Cria a medida QUALIFICA.Superior, que visa a atribuição de um apoio ao pagamento de propinas para frequência de licenciatura ou curso de pós-graduação, destinada a pessoas ativas, empregadas e desempregadas, maiores de 23 anos, e residentes na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 285/2021

JORAA n.º 211, Série I de 17 de dezembro de 2021
Aprova, no âmbito dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a Região Autónoma dos Açores – RE-C06-i05-RAA-M03 – o regulamento dos apoios a atribuir aos cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) que integrem áreas estratégicas para a Região Autónoma dos Açores


PORTARIA N.º 129/2021

JORAA n.º 210, Série I de 17 de dezembro de 2021
Altera a Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro. (Adota o regulamento específico do Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida.)


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 37/2021/A

Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15, páginas 67 – 73
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro, que cria a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.