Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 93/2021

JORAA n.º 66, Série I de 30 de abril de 2021
Declara a ilha de São Miguel em situação de calamidade pública e as restantes ilhas do arquipélago em situação de alerta


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2021/A

Diário da República n.º 80/2021, Série I de 2021-04-26
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 4/2021/A

Diário da República n.º 80/2021, Série I de 2021-04-26
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 23/2021/A

Diário da República n.º 80/2021, Série I de 2021-04-26
Alargamento da via verde do acidente vascular cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 22/2021/A

Diário da República n.º 79/2021, Série I de 2021-04-23
Medidas de apoio urgente às associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores para fazer face às contingências resultantes da pandemia COVID-19


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2021/A

Diário da República n.º 78/2021, Série I de 2021-04-22
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro – Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 18/2021/A

Diário da República n.º 77/2021, Série I de 2021-04-21
Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 17/2021/A

Diário da República n.º 76/2021, Série I de 2021-04-20
Apoio extraordinário aos produtores agropecuários das ilhas das Flores e do Corvo


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2021/A

Diário da República n.º 76/2021, Série I de 2021-04-20
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito do Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA)


PORTARIA N.º 33/2021

JORAA n.º 55, Série I de 15 de abril de 2021
Terceira alteração à Portaria n.º 21/2018 de 13 de março. (Estabelece o regime das comparticipações financeiras a atribuir às Associações de Proteção Animal, legalmente constituídas, que exerçam atividade na Região Autónoma dos Açores.)


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 3-A/2021/A

Diário da República n.º 73/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-15
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 75/2021

JORAA n.º 54, Série I de 14 de abril de 2021
Aprova o Regulamento dos apoios regionais à família. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2021, de 14 de janeiro


REGULAMENTO N.º 5/2021

JORAA n.º 71, Série II de 13 de abril de 2021
Regulamento de Funcionamento e Horário de Trabalho


DESPACHO N.º 683/2021

JORAA n.º 68, Série II de 8 de abril de 2021
Uniformização de custas de processos de contraordenação


PORTARIA N.º 32/2021

JORAA n.º 51, Série I de 6 de abril de 2021
Primeira alteração à Portaria n.º 15/2021, de 1 de março que aprova o Regulamento de Tarifas da Portos dos Açores, S.A.


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2021/A

Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05
Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.