Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 15/2022/A

Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14, páginas 6 – 9
Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores


DESPACHO N.º 620/2022

JORAA n.º 73, Série II de 13 de abril de 2022
Determina que a Direção Regional da Cooperação Com o Poder Local é dotada de autonomia administrativa


PORTARIA N.º 23/2022

JORAA n.º 48, Série I de 12 de abril de 2022
Altera A Portaria n.º 19/2022, de 14 de março. (Determina os critérios, prazos de candidatura e tramitação dos processos referentes aos apoios a conceder pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, nos termos da Resolução do Conselho do Governo n.º 37/2022 de 10 de março de 2022.)


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2022/A

Diário da República n.º 71/2022, Série I de 2022-04-11, páginas 26 – 34
Estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


DESPACHO N.º 564/2022

JORAA n.º 69, Série II de 7 de abril de 2022
Situação de alerta – Crise Sísmica em S. Jorge – Medidas preventivas e/ou medidas especiais em situação de catástrofe


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2022/A

Diário da República n.º 68/2022, Série I de 2022-04-06, páginas 4 – 6
Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 54/2022

JORAA n.º 43, Série I de 5 de abril de 2022
Cria um apoio extraordinário e excecional, com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível, no setor dos transportes públicos de passageiros


RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS N.º 2/2022

JORAA n.º 66, Série II de 4 de abril de 2022
Aprova as Instruções n.º 2/2022 sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas, na Sede e nas Secções Regionais dos Açores e da Madeira, dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 53/2022

JORAA n.º 42, Série I de 1 de abril de 2022
Cria, para o ano de 2022, o subsídio em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regulamento


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 14/2022/A

Diário da República n.º 63/2022, Série I de 2022-03-30, páginas 13 – 14
Condena a invasão militar da Ucrânia pelas forças armadas da Federação Russa, ordenada por Vladimir Putin


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 43/2022

JORAA n.º 39, Série I de 29 de março de 2022
Cria o SIMA – Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa e aprova o respetivo regulamento


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 42/2022

JORAA n.º 38, Série I de 28 de março de 2022
Reconhece a existência de interesse regional no projeto de expansão da pista do aeródromo da ilha do Pico, sujeitando a medidas preventivas diversas áreas identificadas no anexo à presente Resolução Conselho do Governo


DESPACHO N.º 506-A/2022

JORAA n.º 60, Série II, Suplemento de 25 de março de 2022
Situação de alerta – Crise sísmica em S. Jorge – Medidas preventivas e/ou medidas especiais em situação de catástrofe


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 13/2022/A

Diário da República n.º 57/2022, Série I de 2022-03-22, páginas 23 – 23
Reconversão da «Casa da Balança» em equipamento social


PORTARIA N.º 20-A/2022

JORAA n.º 35, Série I, Suplemento de 18 de março de 2022
Aprova o regulamento de fixação de capturas totais permitidas de goraz e condições associadas para as embarcações de pesca registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores para o ano 2022. Revoga a Portaria n.º 76/2021, de 23 de julho


PORTARIA N.º 20/2022

JORAA n.º 33, Série I de 16 de março de 2022
Segunda alteração Portaria n.º 57/2014, de 22 de agosto. (Estabelece o Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Pesca.)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.