PORTARIA N.º 182/2021 COVID-19

Diário da República n.º 169/2021, Série I de 2021-08-31

Saúde

Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Fonte: https://dre.pt/

Leitura aconselhada: versão consolidada da Portaria n.º 138-B/2021, disponível em: https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/168527146/view?p_p_state=maximized

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.