DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 18-A/2021 COVID-19

Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Fonte: https://dre.pt/





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