DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 18-B/2021 COVID-19

Diário da República n.º 117/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-18

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.