PORTARIA N.º 61/2022 Diário da República
Diário da República n.º 21/2022, Série I de 2022-01-31, páginas 6 – 19
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
Fonte: https://dre.pt/