Diário da República

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 58/2022

Diário da República n.º 129/2022, Série I de 2022-07-06, páginas 3 – 4
Autoriza a execução da medida de assistência aprovada no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, para apoiar a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 55/2022

Diário da República n.º 128/2022, Série I de 2022-07-05, páginas 5 – 5
Aumenta o montante máximo dos encargos previstos com o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem


PORTARIA N.º 167-D/2022

Diário da República n.º 126/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-01, páginas 2 – 2
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


DECRETO-LEI N.º 43/2022

Diário da República n.º 126/2022, Série I de 2022-07-01, páginas 5 – 6
Altera as regras do funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A.


PORTARIA N.º 167-B/2022

Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30, páginas 10 – 24
Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 51/2022

Diário da República n.º 125/2022, Série I de 2022-06-30, páginas 10 – 10
Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 30/2022

Diário da República n.º 125/2022, Série I de 2022-06-30, páginas 3 – 9
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2022


PORTARIA N.º 166/2022

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 8 – 8
Segunda alteração da Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, que define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis


PORTARIA N.º 165/2022

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 6 – 7
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde


DECRETO-LEI N.º 42/2022

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 3 – 5
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 29/2022

Diário da República n.º 123/2022, Série I de 2022-06-28, páginas 2 – 14
Orçamento da Assembleia da República para 2022


LEI N.º 12/2022

Diário da República n.º 122/2022, Série I de 2022-06-27, páginas 2 – 291
Orçamento do Estado para 2022


PORTARIA N.º 164-A/2022

Diário da República n.º 121/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-24, páginas 2 – 3
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 164/2022

Diário da República n.º 120/2022, Série I de 2022-06-23, páginas 2 – 3
Regula a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção


PORTARIA N.º 163/2022

Diário da República n.º 119/2022, Série I de 2022-06-22, páginas 2 – 2
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário


PORTARIA N.º 162/2022

Diário da República n.º 117/2022, Série I de 2022-06-20, páginas 6 – 7
Fixa os termos e os prazos de elaboração do plano de controlo relativo à espécie Opuntia ficus-indica (L.) Miller, vulgarmente designada por figueira-da-índia


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.