Diário da República

DECRETO-LEI N.º 30-B/2022

Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18, páginas 7 – 10
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»


DECRETO-LEI N.º 30-A/2022

Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18, páginas 2 – 6
Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis


PORTARIA N.º 138-B/2022

Diário da República n.º 74/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-14, páginas 2 – 2
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


DECRETO-LEI N.º 30/2022

Diário da República n.º 71/2022, Série I de 2022-04-11, páginas 2 – 22
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009


PORTARIA N.º 138-A/2022

Diário da República n.º 70/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-08, páginas 2 – 2
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 138/2022

Diário da República n.º 70/2022, Série I de 2022-04-08, páginas 105 – 107
Estabelece a medida social excecional, no âmbito da proteção temporária devidamente comprovada, às crianças deslocadas da Ucrânia relativamente à frequência de Creche e de Centro de Atividades de Tempos Livres


PORTARIA N.º 137/2022

Diário da República n.º 70/2022, Série I de 2022-04-08, páginas 4 – 104
11.ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização


REGULAMENTO (EXTRATO) N.º 346/2022

Diário da República n.º 69/2022, Série II de 2022-04-07, páginas 263 – 267
Regulamento das Obrigações Declarativas dos Magistrados Judiciais


DECRETO-LEI N.º 29/2022

Diário da República n.º 69/2022, Série I de 2022-04-07, páginas 2 – 12
Aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 4/2022

Diário da República n.º 68/2022, Série I de 2022-04-06, páginas 2 – 2
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares


PORTARIA N.º 136/2022

Diário da República n.º 66/2022, Série I de 2022-04-04, páginas 6 – 7
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»


PORTARIA N.º 135-B/2022

Diário da República n.º 65/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-01, páginas 2 – 2
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos


PORTARIA N.º 135/2022

Diário da República n.º 65/2022, Série I de 2022-04-01, páginas 14 – 16
Procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA)


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 3/2022

Diário da República n.º 64/2022, Série I de 2022-03-31, páginas 3 – 3
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos


DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 81-D/2022

Diário da República n.º 63/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-30, páginas 6 – 7
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Mário Filipe Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Tiago Barreto Caldeira Antunes, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, André Moz Caldas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, Secretário de Estado do Planeamento, Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Administração Pública, Francisco Gonçalo Nunes André, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz, Secretário de Estado da Internacionalização, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira, Secretário de Estado da Defesa Nacional, Maria Isabel Solnado Porto Oneto, Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar, Secretária de Estado da Proteção Civil, Jorge Albino Alves Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares, Secretário de Estado da Justiça, Sofia Alves de Aguiar Batalha, Secretária de Estado do Orçamento, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Nuno Marques de Carvalho Mendes, Secretário de Estado do Tesouro, Sara Abrantes Guerreiro, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, João Paulo Moreira Correia, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Jorge Arêde Correia Neves, Secretário de Estado da Economia, Rita Baptista Marques, Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, José Maria da Cunha Costa, Secretário de Estado do Mar, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro, Secretária de Estado da Cultura, Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira, Secretário de Estado do Ensino Superior, António de Oliveira Leite, Secretário de Estado da Educação, Luís Miguel de Oliveira Fontes, Secretário de Estado do Trabalho, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes, Secretária de Estado da Inclusão, António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Maria de Fátima de Jesus Fonseca, Secretária de Estado da Saúde, João Saldanha de Azevedo Galamba, Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Paulo Marçal Lopes Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, Jorge Moreno Delgado, Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado das Infraestruturas, Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Rui Manuel Costa Martinho, Secretário de Estado da Agricultura, e Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas


DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 81-C/2022

Diário da República n.º 63/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-30, páginas 5 – 5
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência, João Titterington Gomes Cravinho, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Helena Chaves Carreiras, Ministra da Defesa Nacional, José Luís Pereira Carneiro, Ministro da Administração Interna, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, Ministra da Justiça, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, Ministro das Finanças, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes, Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, António José da Costa Silva, Ministro da Economia e do Mar, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira, Ministro da Cultura, Elvira Maria Correia Fortunato, Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Miguel Marques da Costa, Ministro da Educação, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, Ministra da Saúde, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Pedro Nuno de Oliveira Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão, Ministra da Coesão Territorial, e Maria do Céu de Oliveira Antunes, Ministra da Agricultura e da Alimentação


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.