PROCESSO N.º 590/21.4 BESNT-S1

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Levantamento de efeito suspensivo automático | Pré-contratual


PROCESSO N.º 3/20.9GBPTG-B.E1

Data: 22 de março de 2022
Descritores: Anomalia psíquica | Capacidade judiciária | Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica | Interrogatório judicial de arguido detido | Internamento preventivo


PROCESSO N.º 3549/21.8T8VNF.G1

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Processo Especial para Acordo de Pagamento | Homologação plano pagamentos | Aplicação do regime jurídico do art. 212.º , n.º 2 do CIRE ao PEAP


PROCESSO N.º 806/21.7T9PBL.C1

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Procedimento contraordenacional | Prescrição


PROCESSO N.º 1056/21.8T9PVZ.P1

Data: 9 de março de 2022
Descritores: Prescrição | Causas de interrupção e suspensão | Contraordenação | Leis de emergência


PROCESSO N.º 8851/21.6T8LRS.L1-6

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Contrato de arrendamento | Arrendamento para habitação | Renovação | Restituição de prédio arrendado


PROCESSO N.º 038/21

Data: 23 de março de 2022
Descritores: Conflito de jurisdição | Contra-ordenação ambiental | Tribunais administrativos


PROCESSO N.º 325/21

Data: 17 de março de 2022
Descritores: N.º 1, c), d) e n.º 6 do artigo 43.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0620/19.0BELLE

Data: 23 de março de 2022
Descritores: Reclamação | Nulidade de Acórdão | Falta de fundamentação | Contradição entre os fundamentos e a decisão


PROCESSO N.º 1476/15.7T8PNF.P1.S1

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Excesso de pronúncia | Erro na apreciação da prova | Decisão penal condenatória | Tribunal estrangeiro | Meios de prova |  Competência do Supremo Tribunal de Justiça | Matéria de facto


PROCESSO N.º C-245/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 24 de março de 2022


PROCESSO N.º 00276/20.7BEAVR-S1

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Prova pericial | Clara desnecessidade da realização


PROCESSO N.º 1327/21.3BELRA-S1

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Recusa da PI | Entrega do articulado eletronicamente | Falta de fundamentação


PROCESSO N.º 12/21.0T8SLV-A.E1

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Prescrição de créditos | Pagamento em prestações | Vencimento imediato das prestações


PROCESSO N.º 42/18.0GTVCT.G1

Data: 7 de março de 2022
Descritores: Crime de condução de veículo em estado de embriaguez | Acidente de viação | Fiscalização da condução sob influência de álcool | Exame por análise de sangue


PROCESSO N.º 701/12.0TBCLD-A.C1

Data: 8 de março de 2022
Descritores: Credor hipotecário | Citação para reclamação de créditos | Pluralidade de execuções | Sustação da execução | Nova reclamação de créditos


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.