PROCESSO N.º 00638/15.1BEPRT

Data: 25 de março de 2022
Descritores: Artigo 126.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de 2015 | Normas substantivas | Normas procedimentais | Prescrição |
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas | Lei n.º 35/2014, de 20.06 | Artigo 122.º n.º 1, do Código Penal


PROCESSO N.º 03442/19.4BEPRT

Data: 3 de dezembro de 2021
Descritores: Decisão disciplinar | Estatuto da Ordem dos Advogados | Direito de retenção | Nota de honorários


PROCESSO N.º 01952/20.0BEPRT

Data: 7 de maio de 2021
Descritores: Intimação para prestação informações | Nomeação de patrono | Np: Ordem dos Advogados – OA | Escusa


PROCESSO N.º 00638/15.1BEPRT

Data: 9 de abril de 2021
Descritores: Advogado | Processo disciplinar | Multa | Suspensão da eficácia | Periculum in mora | Artigo 143º, alínea b), do Estatuto da Ordem dos Advogados (de 2015) | Fumus boni iuris | N.º 1 do artigo 120.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Prescrição da multa | Regime mais favorável | Do artigo 126º do Estatuto da Ordem dos Advogados (de 2015) e 193º da Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas


PROCESSO N.º 02030/15.9BEPNF

Data: 22 de janeiro de 2021
Descritores: Custas | Custas de parte | Honorários a advogado | Contrato de avença


PROCESSO N.º 00945/20.1BEPRT

Data: 22 de janeiro de 2021
Descritores: Providência cautelar | Processo disciplinar | Ordem dos Advogados | Fumus boni iuris | Incompatibilidades


PROCESSO N.º 01591/20.5BEPRT

Data: 8 de janeiro de 2021
Descritores: Informação procedimental | Intimação para passagem de certidão | Ordem dos Advogados | Apoio judiciário | Dados pessoais


PROCESSO N.º 970/19.5BELRS-S1

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores; Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias | Caso julgado | Advogado estagiário


PROCESSO N.º 1265/13.3BELSB

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Advogado | Impedimento | Testemunha


PROCESSO N.º 877/20.3BELSB

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: Intimação DLG | Ordem dos Advogados | Recusa de nomeação de patrono | Caso decidido


PROCESSO N.º 2434/06.8BELSB

Data: 14 de outubro de 2021
Descritores: Custos | Falta de suporte documental | CPAS | Entradas em espécie | Valor probatório do relatório do ROC | Substituição tributária


PROCESSO N.º 392/21.8BESNT

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Situação de facto consumado | Art.º 120.º, n.º 1 do CPTA | Não aprovação prova de agregação à Ordem dos Advogados


PROCESSO N.º 865/16.4BELSB

Data: 18 de março de 2021
Descritores: Responsabilidade civil | Função jurisdicional/função administrativa | Delonga do procedimento administrativo disciplinar | Ordem dos Advogados


PROCESSO N.º 667/19.6BELRA

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Atraso na justiça | Honorários de advogado | Custas de parte


PROCESSO N.º 428/12.3BEALM

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Processo disciplinar | Violação das normas éticas e deontológicas do advogado | Artigo 91.º do EOA


PROCESSO N.º 447/21.9T8SLV-B.E1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Constituição obrigatória de advogado | Advogado estagiário | Procuração forense | Ratificação



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.