PROCESSO N.º C‑212/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
Data: 18 de novembro de 2021


PROCESSO N.º 1132/18.4T8LRA-C1.S1-A

Data: 12 de outubro de 2021
Descritores: N.º 3 do artigo 942.º do CPC | Recurso de revista [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00135/05.3BEPNF-A

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Revisão sentença | Fundamentos revisão | Prazo interposição


PROCESSO N.º 363/08.0BELRS

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Execução de acto administrativo determinativo do pagamento de quantia | Obras coercivas | Ilegitimidade activa dos órgãos do município


PROCESSO N.º 565/19.3T8ENT-C.E1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Advogado | Quebra de sigilo profissional


PROCESSO N.º 94/17.0T8AVV.G1

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Impugnação da matéria de facto | Ónus | Abuso de direito | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 98/21.8T8GRD.C1

Data: 17 de novembro de 2021
Descritores: Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento | Valor da acção | Início do procedimento | disciplinar | Junção parcial do procedimento disciplinar | Acto inútil


PROCESSO N.º 5468/19.9T8MTS-B.P1

Data: 15 de novembro de 2021
Descritores: COVID-19 | Medidas excecionais e temporárias | Decisão final | Prazos para interposição de recurso


PROCESSO N.º 14917/21.5T8LSB.L1-8

Data: 18 de novembro de 2021
Descritores: Procedimento cautelar comum | Garantia bancária autónoma | Legislação SARS COVID 19 | Accionamento | Proibição


PROCESSO N.º 0118/21.6BEMDL

Data: 10 de novembro de 2021
Descritores: Incompetência absoluta | Questão de mérito


PROCESSO N.º 616/20.9JAFUN.S1

Data: 18 de novembro de 2021
Descritores: Recurso penal | Medida concreta da pena | Tráfico de estupefacientes | Prevenção geral | Prevenção especial | Reincidência | Rejeição


PROCESSOS APENSOS N.OS C‑748/19 a C-754/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 16 de novembro de 2021


PROCESSO N.º 87/20.0BALSB

Data: 24 de março de 2021
Descritores: Uniformização de Jurisprudência | Artigo 23.º, n.º 2, e alínea b) do seu n.º 3 do CIVA [nossa autoria]


PROCESSO N.º 2947/12.2TBVLG.P1.S2

Data: 17 de setembro de 2020
Descritores: Alínea b) do n.º 3 do artigo 1817.º do CC | Artigo 1873.º do CC [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00837/15.6BEVIS

Data: 22 de outubro de 2021
Descritores: Ordem Notários | Processo disciplinar | Violação dever cuidado e zelo


PROCESSO N.º 1162/19.9BESNT

Data: 11 de novembro de 2021
Descritores: Conflito | Incompetência material | Juízo administrativo comum | Juízo de contratos públicos



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.