PROCESSO N.º C-572/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 14 de julho de 2022


PROCESSO N.º 617/22

Data: 15 de junho de 2022
Descritores: Referendo local [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01194/16.9BEAVR

Data: 23 de junho de 2022
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação em autoestrada | Dever de vigilância | Atravessamento de animal | Presunção legal de incumprimento | Artigo 12.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 24/2007, de 18 de julho | Ausência de autoridade policial
Ónus de prova


PROCESSO N.º 198/14.0BELRS

Data: 30 de junho de 2022
Descritores: Nulidade processual | Erro na forma de processo | Convolação | Requisitos de admissibilidade


PROCESSO N.º 2082/20.0T8FAR.E1

Data: 30 de junho de 2022
Descritores: Transmissão da empresa ou estabelecimento | Prestação de serviços | Concurso público


PROCESSO N.º 97648/21.9YIPRT-A.G1

Data: 30 de junho de 2022
Descritores: Fornecimento de energia elétrica | Prescrição | Conhecimento no despacho saneador


PROCESSO N.º 310/20.0JAGRD.C1

Data: 15 de junho de 2022
Descritores: Coacção sexual | Importunação sexual | Tipo objectivo; violência | Constrangimento


PROCESSO N.º 4304/14.7TDPRT-A.P1

Data: 4 de julho de 2022
Descritores: Recurso | Prazo | Improrrogabilidade


PROCESSO N.º 1202/20.9T8OER-A.L1-2

Data: 23 de junho de 2022
Descritores: Nulidade de actos processuais | Recurso interlocutório


PROCESSO N.º 48/21

Data: 13 de julho de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | N.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, na redação dada pela Lei n.º 1/2021, de 11 de janeiro | Artigos 84.º, n.º 2, e 225.º, n.º 3, ambos da CRP | Artigo 31.º-A da Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, na redação dada pela Lei n.º 1/2021, de 11 de janeiro | Artigos 165.º, n.º 1, alínea v) e 227.º, n.º 1, alínea a), ambos da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0249/22.5BELSB

Data: 30 de junho de 2022
Descritores: Conselho de Ministros | Presidência do Conselho de Ministros | Competência do Supremo Tribunal Administrativo


PROCESSO N.º 792/20.0T8STR.E1.S1

Data: 6 de julho de 2022
Descritores: Prazo de interposição do recurso | COVID-19 | Suspensão | Contagem de prazos | Constitucionalidade


PROCESSO N.º C-86/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 28 de abril de 2022


PROCESSO N.º C-522/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 10 de fevereiro de 2022


PROCESSO N.º C-795/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 15 de julho de 2021


PROCESSOS APENSOS N.OS C‑804/18 e C‑341/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 15 de julho de 2021


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.