PROCESSO N.º 1084/12.4TBPTL.G1.S1

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Impugnação da matéria de facto | Legitimidade para recorrer | Temas da prova | Partilha dos bens do casal | Simulação de contrato | Caso julgado formal | Poderes do supremo tribunal de justiça | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Interesse em agir | Livre  | Apreciação da prova | Matéria de direito | Prova vinculada | Autonomia privada | Interpretação da vontade


PROCESSO N.º C‑522/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 10 de fevereiro de 2022


PROCESSO N.º 00917/16.0BEBRG

Data: 28 de janeiro de 2022
Descritores: Audiência prévia | Dispensa | Nulidade processual


PROCESSO N.º 20023/16.7 BCLSB

Data: 27 de janeiro de 2022
Descritores: Oposição | Prescrição de juros


PROCESSO N.º 6906/19.6T8STB.E1

Data: 27 de janeiro de 2022
Descritores: Procuração forense | Irregularidade | Reconhecimento notarial


PROCESSO N.º 52/18.7GAAMR-B.G1

Data: 24 de janeiro de 2022
Descritores: Suspensão da execução da pena de prisão | Revogação | Incumprimento das regras de conduta | Regime de permanência na habitação | Irregularidade


PROCESSO N.º 80/20.2GABBR.C1

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Pandemia | COVID 19 | Estado de emergência | Violação do dever geral de recolhimento domiciliário | Desobediência


PROCESSO N.º 2655/20.0T8PNF-A.P1

Data: 15 de dezembro de 2021
Descritores: Abuso de direito | Conhecimento no saneador | Elementos necessários


PROCESSO N.º 11127/19.5T8SNT.L1-8

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Contrato de arrendamento | Transição para o NRAU | Impedimento ou diferimento da transição | Oposição à renovação | Permanência no locado por mais de 30 anos


PROCESSO N.º 1330/2021

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 18.º, n.º 2, da CRP | Artigo 32.º, n.os 1 e 5, da CRP | Artigo 355.º, n.os 1 e 2, do CPP | Artigo 356.º, n.º 9, do CPP | Artigo 357.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do CPP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0332/13.8BEFUN

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Revista | Apreciação preliminar | CPPT | Prazo


PROCESSO N.º 2014/19.8T8PDL.L1.S1

Data: 12 de janeiro de 2022
Descritores: Contrato de agência | Pacto de não concorrência | Compensação | Cláusula contratual geral | Cláusula penal | Cláusula proibida | Nulidade | Dano | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º C‑461/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 3 de fevereiro de 2022


PROCESSO N.º 143/2021

Data: 11 de janeiro de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | N.º 2 do artigo 6.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região  | Autónoma dos Açores [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00934/21.9BEPRT-S1

Data: 17 de dezembro de 2021
Descritores: Incidente de declaração de ineficácia de atos de execução indevida


PROCESSO N.º 2168/16.5BELSB

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Atraso na justiça | Danos morais de pessoa coletiva


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.