PROCESSO N.º 3/21.1GTBRG.G1

Data: 21 de fevereiro de 2022
Descritores: Despacho de recebimento da acusação | Princípio da preclusão | Irregularidade


PROCESSO N.º 5193/20.8T8CBR-A.C1

Data: 25 de fevereiro de 2022
Descritores: Conflito negativo de competência | Competência por conexão | Separação de processos | Prorrogação da competência | Impedimento | Impedimento por participação em processo


PROCESSO N.º 325/19.1PAESP.P1

Data: 26 de janeiro de 2022
Descritores: Perícia de menor | Consentimento dos progenitores | Nulidade | In dubio pro reo | Voto de vencido | Pena acessória | Constitucionalidade


PROCESSO N.º 81036/19.0YIPRT-A.L1-7

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Recurso | Prazo | Suspensão | Leis COVID 19 | Interpretação


PROCESSO N.º 216/2020

Data: 17 de fevereiro de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 59.º, n.º 1, alínea f), da CRP | Artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0125/21.9BALSB

Data: 23 de fevereiro de 2022
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência | Mesma questão fundamental de direito


PROCESSO N.º 1812/18.4T8BRR-C.L1.S1

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Processo disciplinar | CITIUS | Junção de documento


PROCESSO N.º C-421/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 3 de março de 2022


PROCESSO N.º 492/19

Data: 26 de janeiro de 2022
Descritores: Artigos 10.º, n.os 1, 2, 3, alíneas a), subalíneas i) e ii), e b), n.º 4, alíneas a) e b), e n.º 5, 11.º, n.º 1, alínea a), e 17.º, n.os 1, 2, 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto | Portaria n.º 335/2017, de 6 de novembro | Despacho n.º 9728/2017, de 8 de novembro | Artigos 10.º, n.os 1, 2, 3, alíneas a), subalínea i), e b), n.º 4, alíneas a) e b), e n.º 5, e 17.º, n.os 1, 2, 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1037/20

Data: 18 de janeiro de 2022
Descritores: Artigo 824.º, n.º 2, do Código Civil [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00322/06.7BECBR

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Prova testemunhal | Despacho interlocutório | Artigo 23.º do CIRC | Veracidade da contabilidade


PROCESSO N.º 577/16.9BELSB

Data: 17 de fevereiro de 2022
Descritores: Atraso da justiça | Dano moral


PROCESSO N.º 188/21.7GAVNO.E1

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Cibercrime | Localização celular | Dados de tráfego

 


PROCESSO N.º 188/11.5TBCMN-B.G1

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Maior acompanhado | Nulidade de sentença | Interesse em agir | Medidas cautelares | Revisão da medida | Substituição provisória da acompanhante | Dispensa do contraditório


PROCESSO N.º 101/21.1T8PCV.C1

Data: 15 de fevereiro de 2022
Descritores: Registo predial | Impugnação das decisões do conservador | Recurso hierárquico | Princípio do contraditório | Nulidade da decisão


PROCESSO N.º 4480/20.0T8MTS-A.P1

Data: 17 de janeiro de 2022
Descritores: Regulamento das custas processuais | Taxa de justiça | Prazo de pagamento | Prova


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.