PROCESSO N.º 1095/2018

Data: 13 de outubro de 2020
Descritores: Força Obrigatória Geral | Inconstitucionalidade | Artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa | Alínea a) do n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho  [nossa autoria]


PROCESSO N.º 293/15.9T9BGC.G1

Data: 12 de outubro de 2020
Descritores: Processo Penal | Princípio da Suficiência | Questão Prejudicial | Fundamentação da Sentença | Pedido Cível


PROCESSO N.º 1531/19.4T8PBL.C1

Data: 12 de outubro de 2020
Descritores: Seguro de Grupo | Cláusulas Contratuais Gerais | Dever de Informação da Seguradora | Exclusão de Cláusulas Contratuais


PROCESSO N.º 0765/16.8BELRS 0240/18

Data: 14 de outubro de 2020

Descritores: Uniformização de jurisprudência | Melhor aplicação do direito | Processo | Contra-ordenação | Pena de admoestação | Competência


PARECER (EXTRATO) N.º 17/2020

Diário da República n.º 206/2020, Série II de 2020-10-22
Compensações excessivas no regime CMEC


PROCESSO Nº 171/14.9TBPRG-D.G1

24 de setembro de 2020
Descritores: Processo Urgente | Erro Na Contagem Do Prazo | Situação Excecional | Lei Temporária | Dispensa Do Pagamento Do Remanescente Do Taxa De Justiça


PROCESSO 299/17.3GBASL-C.E1

08 de setembro de 2020
Descritores: Doença | Covid | Alteração Medida De Coacção


PROCESSO Nº 4047/19.5T8CBR-F.C1

21 de setembro de 2020
Descritores: Insolvência | Diligências De Venda | Não Suspensão Face À Lei Nº 1-A/2020 | De 19/3 | Covid 19


PROCESSO Nº 15756/17.5T8PRT-A.P1

08 de setembro de 2020
Descritores: Nulidade Da Sentença | Erro De Julgamento | Oposição À Penhora


PROCESSO Nº 5332/15.0T8ALM-A.L1-6

24 de setembro de 2020

Descritores: Plano Especial De Revitalização | Efeitos | Avalista | Inoponibilidade | Terceiro


ACÓRDÃO 424/2020

31 de julho de 2020
Diário da República n.º 183/2020, Série II de 2020-09-18 (extrato)


PROCESSO Nº 0143/17.1BCLSB

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Contra-Ordenação | Regulamento Disciplinar | Responsabilidade Civil


PROCESSO N.º 150/14.6GBILH.P2

Data: 21 de outubro de 2020
Descritores: Perdão | Pandemia


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.