PROCESSO N.º 3220/17.5T8FNC-C.L1-6

Data: 17 de fevereiro de 2022
Descritores: Leis COVID 19 | Casa de morada de família | Suspensão da entrega judicial | Suspensão da venda executiva | Fonte de subsistência


PROCESSO N.º 259/2021

Data: 17 de fevereiro de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | N.º 1 do artigo 20.º da CRP | N.º 2 do artigo 18.º da CRP | N.º 2 do artigo 26.º-A do RCP, aditada pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01208/21.0BEBRG

Data: 16 de fevereiro de 2022
Descritores: Prescrição | Citação


PROCESSO N.º 19384/16.2T8LSB-A.L1.S1

Data: 27 de janeiro de 2022
Descritores: Regulação das responsabilidades parentais | Interesse superior da criança | Residências alternadas | Critérios de conveniência e oportunidade | Processo de jurisdição voluntária | Legalidade


PROCESSO N.º C‑595/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
Data: 10 de fevereiro de 2022


PROCESSO N.º 748/19

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Artigo 2.º, n.os 1 e 4, da Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 711/20

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Artigo 52.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, na redação dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro | Artigo 18.º, n.º 9, alínea a), do mesmo Código | Artigo 116.º, n.º 2, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro | Artigo 52.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01804/15.5BEPRT

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Artigo 15.º, n.º 1 RCPIT | Extensão da inspeção | Degradação de formalidade | Junção de documentos com o recurso | Relatório de inspeção


PROCESSO N.º 588/10.8BESNT

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Reclamação para a conferência | Intempestividade


PROCESSO N.º 865/19.2T8LLE-A.E1

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Recurso de revisão | Prazo do recurso | Direito de personalidade


PROCESSO N.º 5062/20.1T8VNF-A.G1

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Contrato de trabalho a termo | Justificação do termo | Início de atividade da empresa | Validade


PROCESSO N.º 581/13.9TAPBL.C3

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Princípio do juiz natural | Reenvio do processo para novo julgamento | Impedimento por participação em processo | Lenocínio | Constitucionalidade material


PROCESSO N.º 865/21.2T8AMT.P1

Data: 10 de janeiro de 2022
Descritores: Ineptidão da petição inicial | Causa de pedir | Falta


PROCESSO N.º 3264/20.0T8VFXL.1-1

Data: 8 de fevereiro de 2022
Descritores: Sociedade comercial por quotas | Triple option | Quota indivisa | Acção de exclusão de sócio


PROCESSO N.º 180/2022

Data: 15 de fevereiro de 2022
Descritores: Deliberação da Assembleia de Apuramento Geral do Círculo da Europa | Nulidade da eleição nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa | N.º 2 do artigo 119.º da LEAR [nossa autoria]


PROCESSO N.º 03/16.3BESNT

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Prescrição do procedimento | Contra-ordenação


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.