PROCESSO N.º 1286/19.2T8OLH-J.E1

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Graduação de créditos em insolvência | Privilégios creditórios | Concurso


PROCESSO N.º 1710/21.4T8VRL.G1

Data: 20 de janeiro de 2022
Descritores: Ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento | Erro na forma do processo | Nulidade de despacho


PROCESSO N.º 52/21.0GBGVA.C1

Data: 26 de janeiro de 2022
Descritores: Licença de condução de velocípede com motor | Troca por carta de condução de ciclomotor


PROCESSO N.º 921/19.7JAPRT.P1

Data: 12 de janeiro de 2022
Descritores: Crime de coacção | Crime de extorsão | Distinção | Elementos dos tipos | Perda alargada de bens | Presunção | Elisão


PROCESSO N.º 66/21.0YHLSB.L1-PICRS

Data: 27 de janeiro de 2022
Descritores: Propriedade intelectual | Marcas | Imitação | Afinidade


PROCESSO N.º 673/2021

Data: 1 de fevereiro de 2022
Descritores: Inconstitucional | N.os 1 e 4 do artigo 25.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 | Alínea b) do n.º 1 do artigo 165.º da CRP | Artigo 27.º da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1123/2020

Data: 1 de fevereiro de 2022
Descritores: Artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros [nossa autoria]


PROCESSO N.º 504/2021

Data: 1 de fevereiro de 2022
Descritores: Inconstitucional | Alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 |  Alínea b) do n.º 1 do artigo 165.º da CRP | Artigo 27.º da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 02004/19.0BEPRT-R1

Data: 26 de janeiro de 2022
Descritores: Aplicação da lei fiscal no tempo | Lei processual | Prazo


PROCESSO N.º 4260/15.4T8FNC-E.L1.S1

Data: 16 de dezembro de 2021
Descritores: Nulidade da decisão | Excesso de pronúncia | Conhecimento do mérito | Conhecimento no saneador | Audiência prévia | Saneador-sentença | Decisão surpresa | Princípio do contraditório


PROCESSO N.º 00022/21.8BEAVR

Data: 17 de dezembro de 2021
Descritores: Acidente viação | Prescrição | Suspensão prazos | COVID 19


PROCESSO N.º 02591/18.0BEBRG

Data: 8 de outubro de 2021
Descritores: Recurso de contra ordenação | Prescrição


PROCESSO N.º 00565/21.3BEPRT

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Reclamação | COVID | Tempestividade do requerimento junto do OEF | Artigo 52º, nº 4 da LGT | Conduta dolosa | Ónus da prova da FP | Meios probatórios | RIT


PROCESSO N.º 01676/21.0BEPRT

Data: 24 de setembro de 2021
Descritores: Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas(PEVE) | Recusa do credor em assinar acordo de viabilização | Rejeição liminar da providência requerida


PROCESSO N.º 00406/20.9BEPNF

Data: 19 de fevereiro de 2021
Descritores: Contencioso pré-contratual | COVID19 | Medidas de proteção ao setor artístico e cultural | Pressupostos legais | Obrigação de celebração do contrato | Indemnização


PROCESSO N.º 609/21.9PT8PTM.E1

Data: 25 de novembro de 2021
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda | Alteração anormal das circunstâncias | Sinal | Equilíbrio das prestações | Equidade | Boa-fé


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.